Projeto PRR
( DES)Porto Requalifica
Ficha de projeto
Nome
( DES)Porto RequalificaValor total do projeto
1,47 milhões €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
1,47 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do PortoCódigo de operação
04/C03-i06.03/2023.P7759Sumário
A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico. Em termos de enquadramento territorial, a cidade do Porto é uma autarquia local, capital da Área Metropolitana do Porto, da Região do Norte e do Distrito do Porto. Situada no estuário do rio Douro, a cidade tem uma área urbana de 41,42 km2 e 213.962 habitantes. O município divide-se em sete freguesias e é limitado a norte pelos municípios de Matosinhos e Maia, a leste pelo município de Gondomar, a sul pelo município de Vila Nova de Gaia e a Oeste pelo Oceano Atlântico. Para além das suas atribuições, funcionamento e competências decorrentes da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Município do Porto enquanto autarquia Local, é dotado de órgãos representativos que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas, dando corpo a uma visão estratégica quer a nível do desenvolvimento económico, quer a nível do desenvolvimento social e ambiental, em linha com os pressupostos do Desenvolvimento Sustentável, dotando o ecossistema da cidade de bases sólidas que concorrem para a qualidade de vida da população atuando num conjunto de domínios considerados estratégicos, tais como: Ambiente e Transição Climática; Inovação e Transição Digital; Cultura; Economia, Emprego e Empreendedorismo; Turismo e da Internacionalização; Educação; Juventude; Desporto; Saúde e Qualidade de Vida; Habitação Social; Coesão Social. Os setores que o integram, definidos na Estrutura Orgânica do Município do Porto (Despacho n.º 5602/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série de 6 de maio de 2022), constituem a base da sustentabilidade, a partir da qual se organizam todas as políticas públicas consideradas estratégicas para a cidade. Concretamente, no que concerne à atuação do Município do Porto e no domínio da Qualidade de Vida, a autarquia do Porto assume um conjunto de atribuições e competências consagradas na sua Estrutura Orgânica, de modo a assegurar a gestão e monitorização de políticas, estratégias, programas, projetos e iniciativas no domínio da saúde, desporto e da qualidade de vida, nomeadamente os referentes à infância, juventude, envelhecimento ativo, bem-estar emocional, psicológico e social e estilos de vida saudáveis. O desporto e a atividade física constituem verdadeiros instrumentos de promoção do bem-estar da população e de estilos de vida saudáveis, com especial incidência no envelhecimento ativo, em pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
1,47 milhões €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Porto 1,47 milhões € ,