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Ficha de projeto

Nome

Casa do Infante

Valor total do projeto

12,02 mil €

Valor pago

3,61 mil €

Financiamento não reembolsável

12,02 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

14.02.2025

Data de conclusão

30.06.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P8115

Sumário

De forma a dar cumprimento à legislação em vigor, identificam-se 5 pontos onde existe margem de melhoramento das condições de acessibilidade atuais:1. Rampa de Acesso à Loja da Casa do Infante – Pátio de Entrada: existe uma rampa amovível em madeira, com uma inclinação de aproximadamente 15%, em incumprimento com o DL 163/2006. Dadas as condicionantes no local, propõe-se a execução de uma rampa no mesmo pavimento das restantes neste espaço que ficará com uma inclinação de 8%, em conformidade com a legislação. Esta rampa vencerá um total de 20cm de altura. Propõe-se, assim, a execução de uma rampa em gradil em aço galvanizado igual ao existente nos pavimentos exteriores adjacentes.2. Rampa de acesso à Área Expositiva – Pátio de Entrada: existe uma soleira com cerca de 3cm, que foi colmatada com uma rampa provisória em chapa texturizada. Dado o carácter do edifício e por uma questão de coerência de materiais, propõe-se a execução de uma rampa no mesmo material das restantes rampas exteriores, em gradil de aço galvanizado e em cumprimento com o DL 163/2006. Esta rampa terá cerca de 3% de inclinação.3. Instalação Sanitária 01 (apoio à Área Expositiva): No piso -1, com acesso através de uma plataforma elevatória, encontra-se uma das instalações sanitárias aptas para receber pessoas com mobilidade reduzida, onde o balcão de lavatório existente é demasiado alto, colocando em causa a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas e a sanita existente não é apropriada para pessoas com mobilidade condicionada. Propõe-se a substituição das loiças sanitárias por outras adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, melhorando, de igual modo, a manobra da cadeira de rodas.4. Instalação Sanitária 02 (apoio ao Auditório): No piso -1, junto ao auditório e com acesso através de um elevador, encontra-se a outra instalação sanitária para pessoas com mobilidade reduzida, onde o balcão de lavatório existente tem uma altura superior ao legislado, colocando em causa a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas e a sanita existente não é apropriada para pessoas com mobilidade condicionada. Neste sentido, propõe-se a substituição das loiças sanitárias por outras adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, sem prejuízo da existência das zonas de manobra da cadeira de rodas.5. Rampa de acesso ao Auditório: No piso -1 e com acesso através de um elevador, encontra-se o auditório da Casa do Infante. Aqui, existe um desnível de cerca de 40cm entre a zona de circulação e a zona da plateia. O acesso à plateia é feito apenas transpondo os 3 degraus existentes. Propõe-se a execução de uma rampa de acesso, fazendo a demolição de parte dos degraus existentes. Esta rampa terá uma inclinação de 8%, dando cumprimento à legislação em vigor.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,02 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Porto 12,02 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas