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Ficha de projeto

Nome

Casa do Cinema de Coimbra - Obras para assegurar a acessibilidade à sala de cinema e bilheteira

Valor total do projeto

4,78 mil €

Valor pago

1,43 mil €

Financiamento não reembolsável

4,78 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2024

Data de conclusão

31.05.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P8084

Sumário

O projeto desenvolvido centra-se na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de modo a introduzir condições de circulação e mobilidade que permitam o acesso e utilização universal conforme descrito nas Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.O projeto que se apresenta dá resposta a 3 NTA (Normas Técnicas de Acessibilidade), a saber: A – Balcões e guichés de atendimento (NTA 2.12) – Balcão a ser alterado, com 0,75m de altura, mais de 1,00m de largura e com reentrância de mais de 0,30m de profundidade, para utilização em cadeira de rodas, de acordo com Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade; B – Salas de espetáculos e outras instalações para atividades socioculturais (NTA 3.6) – definição de 4 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas – numa sala com um total de 213 lugares, suprimindo 8 dos lugares em poltronas, passando a 209 lugares (205 em poltronas e 4 em cadeira de rodas);C – Alcance (NTA 4.2) – desenho do balcão da bilheteira, com reentrância de 0,30 m mínima, tendo o mesmo 0,75 m de altura e mais de 1,00 m de largura, para garantir o alcance no balcão, de acordo com Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade;Com a definição de uma bilheteira acessível e com a introdução de lugares para pessoas em cadeira de rodas, o acesso à Casa do Cinema de Coimbra por parte de pessoas com mobilidade condicionada fica garantido.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

4,78 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Coimbra 4,78 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas