Projeto PRR
Casa do Cinema de Coimbra - Obras para assegurar a acessibilidade à sala de cinema e bilheteira
Ficha de projeto
Nome
Casa do Cinema de Coimbra - Obras para assegurar a acessibilidade à sala de cinema e bilheteiraValor total do projeto
4,78 mil €Valor pago
1,43 mil €Financiamento não reembolsável
4,78 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.03.2024Data de conclusão
31.05.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
04/C03-i02/2023.P8084Sumário
O projeto desenvolvido centra-se na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de modo a introduzir condições de circulação e mobilidade que permitam o acesso e utilização universal conforme descrito nas Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.O projeto que se apresenta dá resposta a 3 NTA (Normas Técnicas de Acessibilidade), a saber: A – Balcões e guichés de atendimento (NTA 2.12) – Balcão a ser alterado, com 0,75m de altura, mais de 1,00m de largura e com reentrância de mais de 0,30m de profundidade, para utilização em cadeira de rodas, de acordo com Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade; B – Salas de espetáculos e outras instalações para atividades socioculturais (NTA 3.6) – definição de 4 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas – numa sala com um total de 213 lugares, suprimindo 8 dos lugares em poltronas, passando a 209 lugares (205 em poltronas e 4 em cadeira de rodas);C – Alcance (NTA 4.2) – desenho do balcão da bilheteira, com reentrância de 0,30 m mínima, tendo o mesmo 0,75 m de altura e mais de 1,00 m de largura, para garantir o alcance no balcão, de acordo com Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade;Com a definição de uma bilheteira acessível e com a introdução de lugares para pessoas em cadeira de rodas, o acesso à Casa do Cinema de Coimbra por parte de pessoas com mobilidade condicionada fica garantido.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
4,78 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Coimbra 4,78 mil € ,