Projeto PRR
Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da F
Ficha de projeto
Nome
Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da FValor total do projeto
13 mil €Valor pago
3,9 mil €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
24.09.2024Data de conclusão
18.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
04/C03-i02/2023.P8063Sumário
Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, ao edifício dos Paços do Concelho. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Embora na zona da entrada principal do edifício não exista praticamente desníveis, logo no interior temos uma pequena escadaria que tinha, até há pouco tempo, uma plataforma elevatória. Esta encontra-se fora de serviço uma vez que se encontra avariada e sem possibilidade de reparação (Relatório da empresa em anexo). Não existindo outra forma de resolver este desnível, a opção passará pela instalação de uma nova plataforma, a qual consta das peças desenhadas.A partir deste ponto o acesso é facilitado a todos os espaços do edifício uma vez que já existe um elevador que cumpre com as normas aplicáveis, designadamente em termos de dimensões(espaço interior e porta de acesso), bem como de comando (altura das botoneiras).Quanto às instalações sanitárias, não existe de momento nenhuma adaptada, pelo que a este estudo incluímos a adaptação de uma existente. Por questões funcionais, optou-se pela que se situa mais perto do Salão Nobre, uma vez que está numa zona mais central do edifício.(Informação mais detalhada na MD e justificativa técnica em anexo)
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Figueira da Foz 13 mil € ,