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Projeto PRR

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da F

Ficha de projeto

Nome

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da F

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

24.09.2024

Data de conclusão

18.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P8063

Sumário

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, ao edifício dos Paços do Concelho. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Embora na zona da entrada principal do edifício não exista praticamente desníveis, logo no interior temos uma pequena escadaria que tinha, até há pouco tempo, uma plataforma elevatória. Esta encontra-se fora de serviço uma vez que se encontra avariada e sem possibilidade de reparação (Relatório da empresa em anexo). Não existindo outra forma de resolver este desnível, a opção passará pela instalação de uma nova plataforma, a qual consta das peças desenhadas.A partir deste ponto o acesso é facilitado a todos os espaços do edifício uma vez que já existe um elevador que cumpre com as normas aplicáveis, designadamente em termos de dimensões(espaço interior e porta de acesso), bem como de comando (altura das botoneiras).Quanto às instalações sanitárias, não existe de momento nenhuma adaptada, pelo que a este estudo incluímos a adaptação de uma existente. Por questões funcionais, optou-se pela que se situa mais perto do Salão Nobre, uma vez que está numa zona mais central do edifício.(Informação mais detalhada na MD e justificativa técnica em anexo)

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

55,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Figueira da Foz 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas