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Ficha de projeto

Nome

Intervenções na Sedo do Município - Edifício dos Paços do Concelho

Valor total do projeto

9,53 mil €

Valor pago

2,86 mil €

Financiamento não reembolsável

9,53 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2024

Data de conclusão

31.08.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P8036

Sumário

As pessoas com mobilidade condicionada têm o direito de viver de forma independente e de serem integradas na comunidade. No entanto, muitas vezes, tanto adultos como crianças com mobilidade condicionada encontram-se segregados da vida comunitária, sem controlo sobre as suas rotinas diárias, uma realidade agravada nas áreas remotas e rurais. Nessas regiões, subsistem consideráveis obstáculos no acesso aos cuidados de saúde, à educação, ao emprego, e às atividades recreativas, bem como na participação política, aumentando o risco de pobreza ou exclusão social. A pandemia da COVID-19 e as suas implicações económicas tornaram ainda mais urgente a resolução destes problemas, exacerbando as barreiras e desigualdades existentes.O propósito deste projeto é facultar o acesso dos indivíduos com mobilidade condicionada aos serviços públicos municipais, mediante a instalação de uma rampa dupla, adaptação de passadeira, uma porta automática e um corrimão. O investimento crucial nesta intervenção é a implementação da rampa, destinada a superar o obstáculo existente na entrada do edifício. Estes investimentos inserem-se numa estratégia de acessibilidade universal, conferindo diversos benefícios:Inclusão social: Facilitam a participação plena na vida em sociedade, promovendo a interação entre pessoas com diferentes níveis de mobilidade.Dignidade e autonomia: Proporcionam às pessoas com mobilidade condicionada a capacidade de deslocarem-se de forma independente, preservando a sua dignidade e autonomia.Igualdade de oportunidades: Garantem o acesso equitativo a locais públicos, emprego, educação e serviços para todos.Versatilidade: Além de beneficiar pessoas com mobilidade condicionada, são úteis em situações temporárias, como lesões temporárias, gravidez, transporte de compras ou bagagens, entre outras.Atendimento à população envelhecida: Num contexto de envelhecimento populacional, a acessibilidade torna-se crucial. Facilitam a mobilidade dos idosos, permitindo-lhes desfrutar de uma vida ativa e independente.Estes investimentos não apenas solucionam questões práticas, mas também impacta positivamente a sociedade como um todo, promovendo valores de igualdade, inclusão e respeito pela diversidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

9,53 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alijó 9,53 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas