Projeto PRR

Sumário

A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício público, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania e do imperativo da aplicação do Decreto-lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, a acessibilidade é nos dias de hoje uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.Esta realidade que se vive obriga a serem consideradas alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas de projetos mais responsáveis que correspondam à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores dos edifícios públicos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades. Para tal os edifícios deverão ser cada vez mais abrangentes e menos restritivos.Na consciência de que todos têm direito à educação, o papel do Município é muito importante uma vez que é a figura responsável pelo desenho e pela gestão de alguns estabelecimentos escolares na cidade de Braga, pelo que tem vindo a desenvolver políticas e ações que abordam de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatem as barreiras criadas.Assim sendo, tem o Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Um desses exemplos que se encontra contratado e com data prevista de início de empreitada em 01/09/2024 é a intervenção na EB1 DE NOGUEIRÓ que pretende adaptar este estabelecimento de ensino, aos pressupostos do programa definido, que constam no Despacho Conjunto 268/97 de 25 de agosto e critérios estabelecidos para a “Construção/ Ampliação/ Requalificação de escolas na perspetiva de Centro Escolar”. Necessita, portanto, de uma intervenção que vise a melhoria das condições relacionadas com a acessibilidade.O objetivo fundamental desta intervenção é a melhoria das instalações ao nível das acessibilidades, através da construção de uma rampa exterior junto da pala/portaria na Escola Básica de Nogueiró, que é o objeto desta intervenção. No âmbito do n.º 4.1.1 e 4.1.2 do Aviso é elegível a seguinte ação:• Construção de uma rampa exterior, no montante de 13.000,00€, com desnível a vencer de 110cm, conforme disposto na secção 2.5 do Capítulo 2, do Aviso.