Projeto PRR

Sumário

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no edifício das piscinas.Começamos por indicar que não é efetuada nenhuma intervenção que vise a implementação de uma entrada acessível, dado que o edifício já se encontra munido de entrada acessível conforme comprovado no plano de acessibilidades (em anexo: “P07-PlanoAcessibilidades”).Assim fica demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível).Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto):Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:• Secção 3.4 – Recintos e instalações desportivas:o Nas piscinas deve existir pelo menos um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos; os meios mecânicos podem estar instalados ou ser amovíveis (ponto 3.4.3 da NTA).• Secção 2.5 - Rampas o Instalação de uma rampa de acesso às piscinas com uma inclinação não superior a 6%, tal previsto na alínea 1), ponto 2.5.1 das NTA.• Secção 2.12 - Balcões e guichés de atendimentoo Instalação de um guiché de atendimento em zona livre junto ao percurso acessível de acesso às Piscinas.• Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturaso Instalação de 3 lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.991,37€.