Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura pretende melhorar as acessibilidades ao Tribunal da Mealhada, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade reduzida a todos os pontos relevantes deste estabelecimento, em estreito cumprimento com as NTA em vigor. Deste modo, prevê-se a realização dos seguintes trabalhos nos âmbitos que se apresentam:|| PERCURSO ACESSÍVEL NO EXTERIOR- Execução de rampa para criação de entrada acessível, permitindo a ligação entre a via pública e o edifício e prevendo-se que apresente uma inclinação não superior a 1%, vencendo um desnível de 2cm, uma projeção horizontal de 2,85m e uma largura útil de 2m (em consonância com o ponto 2.5.1 da secção 2.5 das NTA).|| ASCENSOR - Instalação de um elevador de alimentação elétrica:- Cujas dimensões interiores mínimas, medidas entre painéis da estrutura da cabina sejam 1,10m de largura por 1,40m de profundidade (em consonância com o ponto 2.6.2 da secção 2.6 das NTA);- Em que o patamar diante da porta permite a rotação de 360º e tem uma inclinação igual ou inferior a 2%, estando desobstruída (em consonância com o ponto 2.6.1 da secção 2.6 das NTA).|| INSTALAÇÕES SANITÁRIAS- Adaptação de uma das instalações sanitárias unissexo no piso térreo, nomeadamente as instalações destinadas aos funcionários do Tribunal:- Após a instalação de uma sanita acessível na cabina, o espaço interior tem 1,6 m de largura por 3 m de comprimento, sendo que no espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários é possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360°, assim como espaços de aproximação frontal e lateral em relação aos sanitários (respeitando a secção 2.9 das NTA);- Optou-se por uma porta de correr como meio de entrada nas instalações sanitárias (de acordo com o ponto 2.9.20 e secção 4.9 das NTA);|| PERCURSO ACESSÍVEL NO INTERIOR- As portas de batente de duas folhas são adaptadas de forma permitirem o manuseamento de ambas as folhas em simultâneo (através da colocação de seletores de fecho) de forma a obter o mínimo de 0,77m de largura útil – Ponto 4.9.5 da secção 4.9 das NTA;- A porta de batente de uma folha é substituída por uma que cumpra as normas de largura - Ponto 4.9.1 da secção 4.9 das NTA;- A porta de entrada/saída do edifício cumpre com o disposto no ponto 4.9.5 da secção 4.9 das NTA.|| BALCÕES DE ATENDIMENTO NO PISO 0- Substituição do módulo de menor dimensão por um com uma extensão não inferior a 0,8m e uma altura ao piso compreendida entre 0,75 e 0,85m, em ambas as secções, de acordo com a secção 2.12 das NTA.A presente intervenção preconiza a criação de uma entrada acessível no edifício e a acessibilidade entre o piso 0 e o piso 1, tornando-o acessível aos principais serviços desta infraestrutura a pessoas com mobilidade condicionada e/ou reduzida. Demonstra-se assim cumprido o requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.9 do Aviso.