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Ficha de projeto

Nome

Intervenção para Acessibilidade no Cento de Educação Ambiental

Valor total do projeto

10,28 mil €

Valor pago

3,08 mil €

Financiamento não reembolsável

10,28 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

31.10.2023

Data de conclusão

20.03.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P5919

Sumário

A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício de acesso ao público, um antigo celeiro do Século XVIII que foi transladado para a Quinta Pedagógica de Braga, para acolher o Centro de Educação Ambiental.Tratando-se de um edifício de interesse histórico, foi reconstruído mantendo as suas caraterísticas originais, que naturalmente não incluía preocupações no contexto das acessibilidades. Assumindo agora uma nova função, tendo em conta a inclusão social e a igualdade, tornou-se imperativo a aplicação do Decreto-lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, considerando as acessibilidades uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade de vida, a sustentabilidade e a competitividade.O Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à colocação de uma plataforma de escadas que vai permitir o acesso ao piso 1 do antigo Celeiro integrado na quinta vencendo o desnível existente no edifício histórico proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto na sua atual utilização como Centro de Educação Ambiental.Área objeto da operação de intervenção:Acesso ao piso superiorComo referido, o celeiro corresponde a uma antiga estrutura de apoio agrícola, provavelmente do Século XVIII, que pelo seu valor patrimonial foi mantido nas suas caraterísticas originais, composto por dois pisos, sendo o acesso ao piso superior efetuado por uma escadaria exterior em pedra.Para vencer este obstáculo, considerando a preservação do edifício histórico, optou-se pela instalação do sistema de plataforma elevatória que cumpre com o estipulado no DL 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente:a) Possui dimensões que permitem a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas, superior a 0,75 m por 1 m;b) A precisão de paragem da plataforma elevatória relativamente ao nível do piso do patamar é inferior a (mais ou menos) 0,02 m;c) Permite zonas livres para entrada/saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1,2 m e uma largura não inferior à da plataforma; d) Todos os lados da plataforma elevatória, com exceção do que permite o acesso, possui anteparos com uma altura superior a 0,1 m; e) Sendo a plataforma elevatória instalada sobre escadas, é rebatível de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso; f) O controlo do movimento da plataforma elevatória está colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros.No âmbito do n.º 4.1.1 do Aviso é elegível a seguinte ação:• Plataforma elevatória, no montante de 10 283,02€, com desnível a vencer de 300 cm, conforme disposto na secção 2.7 do Capítulo 2, do Aviso.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

55,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10,28 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 10,28 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas