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Ficha de projeto

Nome

Obras de adaptação do Edificio Paços do Concelho de Paços de Ferreira

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2024

Data de conclusão

31.05.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P5917

Sumário

O projeto apresentado tem como propósito tornar acessível o interior do edifício com ligação aos “front offices” existentes e às instalações sanitárias existentes nesse hall de entrada. Acesso ao interior do edifício. Criação de uma rampa, com revestimento antiderrapante, para vencer um desnível de 0.55m, com uma inclinação de 6% , um comprimento de 9.28m e largura de 1.45m, considerando-se a existência de um corrimão em aço, de ambos os lados da rampa, a 0.90cm do piso da rampa prolongando-se 0.20m para além do início e do fim da tampa. A cota de soleira da porta do edifício é de 0.07cm será vencida por rampa de 12%, em granito serrado. As instalações sanitárias existentes na cave, no hall de entrada e uma outra situada no primeiro andar do edifício serão alteradas de forma a cumprirem escrupulosamente o previsto na secção 2.9 do DL 163/06 de 8 de agosto, no que concerne às dimensões do interior do espaço, das características das louças sanitárias, das barras de apoio a utilizar e do espelho a utilizar. Todas as instalações sanitárias utilizáveis por portadores de mobilidade condicionada disporão de um sistema de alerta para o exterior, com de alerta luminoso e sonoro. Os terminais do equipamento de alarme deverão ser cabos de puxar, colocados a uma altura entre os 0.40m e os 0.60m. As portas das instalações sanitárias não dispondo da largura útil mínima prevista na secção 4.9.6 do DL 163/2006 de 8 de agosto serão alteradas para portas de correr com largura livre de 0.80m e altura útil de passagem de 2.00m de O puxador ficará a uma altura compreendida entre os 0.80m e 1.10m do solo. As portas existentes de acessos aos front offices são de duas folhas, não operando independentemente, isto é, estão ambas sistematicamente abertas perfazendo uma abertura útil de 1.32m. Em tudo o mais será respeitado escrupulosamente o disposto no Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Paços de Ferreira 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas