Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Centro Interpretativo de São Lourenço

Valor total do projeto

5,85 mil €

Valor pago

1,76 mil €

Financiamento não reembolsável

5,85 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.09.2024

Data de conclusão

29.11.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P5667

Sumário

O Centro Interpretativo de São Lourenço apresenta, no que respeita à sua distribuição programática, no piso 1, a entrada e acesso ao público, a receção e atendimento, duas áreas expositivas (poente e nascente), e instalações sanitárias para público, com instalação sanitária adaptada para pessoas com mobilidade condicionada. No piso inferior, piso -1, localiza-se o auditório, um gabinete onde funciona o Serviço de Património Cultural da Autarquia, e instalações sanitárias para funcionários, separadas por sexos.O acesso entre os dois pisos faz-se através de escadas e de um elevador, cujas dimensões permitem o acesso a cadeira de rodas. No exterior do edifício existe um conjunto de rampas que possibilitam também o acesso de pessoas com mobilidade condicionada ao piso inferior.Todo o edifício é acessível, com exceção da zona de atendimento, cujos balcões, com 1.13m de altura, não dão cumprimento às Normas Técnicas relativas às Acessibilidades, constantes no Anexo I do Decreto-Lei 163/2006.Deste modo, o presente projeto prevê a remoção dos balcões existentes, com instalação de novo balcão, com uma zona de atendimento com aproximação frontal, a uma altura relativamente ao piso de 0.79m. Sob o balcão existe uma zona livre (sem obstáculos) com 0.30m de profundidade e 1.00m de largura, de forma a facilitar a aproximação e utilização por uma pessoa sentada em cadeira de rodas (facilitando o encaixe da zona de apoio dos pés de cadeira de rodas). O projeto prevê também a colocação de um balcão de apoio a uma vitrine expositora, de forma a compensar a remoção do balcão existente, que incorporava estas valências.No que respeita à zona envolvente exterior, verifica-se que não existe estacionamento específico para pessoas com mobilidade condicionada junto ao edifício. Por conseguinte, o projeto prevê também a criação de lugar de estacionamento específico para pessoas com mobilidade condicionada junto ao edifício, de acordo com o previsto no do DL 163/2006. O Lugar será criado em zona já pavimentada com calçada de cubo de granito cinza 9/11 cm, correspondendo os trabalhos a efetuar a levantamento e reposição do pavimento, com marcação do lugar recorrendo ao símbolo internacional de acessibilidade em cubo de calcário branco 9/11 cm, e sinal vertical de trânsito, com sinal de informação “H1a” do Código da Estrada com painel adicional “11d” do mesmo código.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

5,85 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Esposende 5,85 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas