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Projeto PRR

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) - Programa de Intervenção no Centro de Arte e Espetáculos d

Ficha de projeto

Nome

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) - Programa de Intervenção no Centro de Arte e Espetáculos d

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

24.09.2024

Data de conclusão

18.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4951

Sumário

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica do concelho da Figueira da Foz, constitui um espaço de turismo balnear por excelência, mas também tem demonstrado desde sempre uma predileção muito forte pela cultura, a que o Centro de Artes e Espetáculos (CAE) veio definitivamente consolidar, colocando o seu nome na rota dos principais eventos do país. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, a este Espaço Cultural de eleição. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Este equipamento cultural, já oferece 189 lugares de estacionamento, dos quais 8 são reservados a pessoas com mobilidade reduzida, totalmente acessível através de 2 ascensores que cumprem as NTA (Norma Técnica de Acessibilidade) do Dec. Lei 163/2006 de 08 de agosto. De referir ainda de que ao nível do 1º andar, existe uma instalação sanitária totalmente adaptado de acordo com as NTA. Porem, não se encontra a ser cumprido esta normas técnicas de acessibilidade na sua totalidade, pois verificam-se lugares limitados para pessoas em cadeiras de rodas e localização discriminatória (Apenas 4 lugares atualmente). Assim a intervenção irá passar por aumentar número de lugares para pessoas com mobilidade reduzida e consequente distribuição noutros pontos do auditório, perfazendo um total de 10 lugares (+ 6 lugares ). Para o efeito, irá ser colocada uma plataforma elevatória de forma a vencer os desníveis existentes entre o átrio principal e as portas de entrada lateral de acesso direto ao patamar intermédio da plateia, tendo igualmente acesso aos sanitários nesta zona do auditório. (Informação mais detalhada na MD e justificativa técnica em anexo)

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

55,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Figueira da Foz 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas