Projeto PRR
Edifício Solar dos Pinas - acessibilidades
Ficha de projeto
Nome
Edifício Solar dos Pinas - acessibilidadesValor total do projeto
13 mil €Valor pago
3,9 mil €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
02.09.2024Data de conclusão
30.01.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
04/C03-i02/2023.P4929Sumário
De modo a que seja assegurado o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua atual redação, é proposta a criação de um percurso acessível, entre o Largo do Paço, onde se localizará um lugar de estacionamento para pessoas de mobilidade condicionada, o acesso e interior do edifício.Tendo em conta que estamos perante uma intervenção em zona histórica, e cujas condicionantes do espaço público já se encontram há muito definidas e estabelecidas, e embora a solução possa não ser a melhor das soluções possíveis, possibilita, ainda assim, o acesso de uma pessoa em cadeira de rodas, desde o local de estacionamento até à entrada do edifício, através do arruamento existente, cuja inclinação é inferior a 6%, em pavimento regular e sem obstáculos.Por outro lado, e de forma a garantir a acessibilidade entre o espaço público e interior do edifício, é proposta a criação de um novo acesso, através do pátio interior do edifício, e onde se preconiza a instalação de rampas de acesso a pessoas em cadeiras de rodas, e a criação de umas escadas exteriores, de degraus com altimetria bastante suave, intervenções que permitem assim o cumprimento do Decreto Lei das Acessibilidades.No interior do edifício, tanto os espaços de permanência e acesso às diversas salas e espaços, bem como a instalação sanitária acessível, encontram-se preparados para receber pessoas de mobilidade condicionada.No que que concerne às instalações sanitárias para uso dos utentes, nomeadamente de pessoas de mobilidade condicionada, é proposta a criação de uma instalação sanitária que possa acomodar não só estes utentes, como as funcionárias e técnicas da instituição.Esta opção prende-se com motivos próprios da funcionalidade, espaço disponível e idade do edifício, prevendo-se assim uma adaptação e intervenção mínima no mesmo.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Montemor-o-Velho 13 mil € ,