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Ficha de projeto

Nome

Piscinas Municipais de Celorico da Beira - Acessibilidades 360º

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

27.03.2025

Data de conclusão

31.08.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4831

Sumário

A intervenção a contemplar na candidatura integra-se no Capitulo 3 - Edifícios e estabelecimentos com usos específicos, na secção 3.4.3 – Meios mecânicos de acesso à água. Integra-se ainda no Capitulo 4 - Percurso Acessível, na secção 4.2 - Alcance, secção 4.7 - Pisos e seus revestimentos, secção 4.9 - Portas Interiores e Exteriores, e ainda na secção 4.14 - Sinalização e orientação, sendo o investimento total (s/IVA) no valor de 17.860,00€, a que corresponde uma comparticipação de 13.000,00€.A intervenção consiste na alteração da abertura das portas interiores para melhoria do acesso a pessoas com mobilidade reduzida, permitindo que estas possuam as medidas regulamentares para o acesso de uma cadeira de rodas, para que cumpra com os requisitos constantes no Decreto-Lei 163/2007 de 8 de agosto na sua atual redação.Propõem-se ainda a abertura de novo vão para acesso à zona da piscina, bem como dois lugares específicos a pessoas com mobilidade reduzida na zona das bancadas existentes.A área de implantação do edifício é de 1 461 m2. Localiza-se inserido no espaço de uso especial-equipamentos de acordo com PDM de Celorico da BeiraO total da intervenção cinge-se à área existente do edifício. A edificação é constituída por dois pisos (cave e r/chão) todos com prestação de serviço público, com atendimento presencial. Por se tratar de uma alteração interior, a articulação funcional foi estudada de maneira a responder à finalidade pretendida dentro dos espaços que o edifício dispõe, para que não existam barreiras de acesso a pessoas de mobilidade reduzida. Assim, a edificação mantém os mesmos compartimentos criando apenas uma melhoria na circulação ao acesso aos serviços de pessoas com mobilidade reduzida, aos dois pisos que constituem o edifício.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Celorico da Beira 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas