Projeto PRR
Piscinas Municipais de Celorico da Beira - Acessibilidades 360º
Ficha de projeto
Nome
Piscinas Municipais de Celorico da Beira - Acessibilidades 360ºValor total do projeto
13 mil €Valor pago
3,9 mil €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
27.03.2025Data de conclusão
31.08.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
04/C03-i02/2023.P4831Sumário
A intervenção a contemplar na candidatura integra-se no Capitulo 3 - Edifícios e estabelecimentos com usos específicos, na secção 3.4.3 – Meios mecânicos de acesso à água. Integra-se ainda no Capitulo 4 - Percurso Acessível, na secção 4.2 - Alcance, secção 4.7 - Pisos e seus revestimentos, secção 4.9 - Portas Interiores e Exteriores, e ainda na secção 4.14 - Sinalização e orientação, sendo o investimento total (s/IVA) no valor de 17.860,00€, a que corresponde uma comparticipação de 13.000,00€.A intervenção consiste na alteração da abertura das portas interiores para melhoria do acesso a pessoas com mobilidade reduzida, permitindo que estas possuam as medidas regulamentares para o acesso de uma cadeira de rodas, para que cumpra com os requisitos constantes no Decreto-Lei 163/2007 de 8 de agosto na sua atual redação.Propõem-se ainda a abertura de novo vão para acesso à zona da piscina, bem como dois lugares específicos a pessoas com mobilidade reduzida na zona das bancadas existentes.A área de implantação do edifício é de 1 461 m2. Localiza-se inserido no espaço de uso especial-equipamentos de acordo com PDM de Celorico da BeiraO total da intervenção cinge-se à área existente do edifício. A edificação é constituída por dois pisos (cave e r/chão) todos com prestação de serviço público, com atendimento presencial. Por se tratar de uma alteração interior, a articulação funcional foi estudada de maneira a responder à finalidade pretendida dentro dos espaços que o edifício dispõe, para que não existam barreiras de acesso a pessoas de mobilidade reduzida. Assim, a edificação mantém os mesmos compartimentos criando apenas uma melhoria na circulação ao acesso aos serviços de pessoas com mobilidade reduzida, aos dois pisos que constituem o edifício.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Celorico da Beira 13 mil € ,