Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Melhoria das Acessibilidades do Edifício dos Paços do Concelho – Vila do Bispo

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

31.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4813

Sumário

O edifício dos Paços do Concelho possui uma traça arquitetónica que remonta aos anos 60 encontrando-se inserido dentro do aglomerado urbano de Vila do Bispo. O prédio está inscrito na matriz predial urbana sob o artigo N.º 584, da freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, com a área total de construção de 895m2, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Bispo sob o n.º 1919/20110411, da freguesia de Vila do Bispo.A intervenção preconizada no âmbito da presente candidatura refere-se ao projeto de instalação de rampa e plataforma elevatória para Melhoria das Condições de Acessibilidade, que o município pretende levar a efeito no edifício, sito em Paços do Concelho – Vila do Bispo, freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, conforme as peças escritas e desenhadas apresentadas, em anexo à presente.A proposta consiste na adaptação do edifício público – Câmara Municipal de Vila do Bispo, o qual se desenvolve em 2 pisos, e tem atendimento público presencial em diferentes serviços, com condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, dando assim resposta às condicionantes legais e cumprimento das necessidades. A proposta apresentada consiste na construção de uma rampa, de forma a permitir a acessibilidade do exterior até ao interior do edifício, permitindo o acesso ao atendimento presencial nos diferentes serviços, a adaptação da instalação sanitária pública a pessoas com mobilidade condicionada e a instalação de uma plataforma elevatória para acesso ao primeiro andar, para que qualquer cidadão, seja ele munícipe, funcionário ou autarca possa ter acesso ao salão nobre e aos gabinetes do(a) Presidente da Câmara e Vereador(a).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vila do Bispo 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas