Projeto PRR
Plataforma Elevatória em Edifício da Divisão de Gestão Urbanística
Ficha de projeto
Nome
Plataforma Elevatória em Edifício da Divisão de Gestão UrbanísticaValor total do projeto
13 mil €Valor pago
3,9 mil €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.11.2023Data de conclusão
31.12.2023Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
04/C03-i02/2023.P4803Sumário
O projeto prevê duas ações: a instalação de uma Plataforma Elevatória de Duplo Movimento e a criação de um lugar de estacionamento para viaturas. A intervenção prevista elegível e financiada no âmbito do presente Aviso consiste na instalação de uma plataformaelevatória de acesso ao edifício localizado dentro do perímetro da Praça do Município, bem como, o lugar de estacionamento adjacente, elegível mas não financiado. A instalação da plataforma elevatória e os trabalhos complementares à sua instalação e bom funcionamento, ultrapassam os valores máximos previstos, sendo o excedente da responsabilidade do município.A proposta de intervenção foi elaborada no sentido de promover a acessibilidade a todos os cidadãos resultante na melhoria do atendimento ao público, e com o intuito de preservar os elementos que compõem o edifício através de soluções menos intrusivas que o dignifiquem e valorizem em termos arquitetónicos e histórico/urbanísticos. É pertinente sublinhar que o acesso ao edifício constitui o único obstáculo no serviço de atendimento ao público, nomeadamente a indivíduos com mobilidade condicionada, uma vez que o balcão de atendimento e respetivos acessos, entre outros circuitos, estão dimensionados de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, bem como nas Normas Técnicas de Acessibilidade anexas ao mesmo.Investimento total: 15.984,87 €Investimento elegível: 13.000,00 €
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Fundão 13 mil € ,