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Ficha de projeto

Nome

Plataforma Elevatória em Edifício da Divisão de Gestão Urbanística

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.11.2023

Data de conclusão

31.12.2023

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4803

Sumário

O projeto prevê duas ações: a instalação de uma Plataforma Elevatória de Duplo Movimento e a criação de um lugar de estacionamento para viaturas. A intervenção prevista elegível e financiada no âmbito do presente Aviso consiste na instalação de uma plataformaelevatória de acesso ao edifício localizado dentro do perímetro da Praça do Município, bem como, o lugar de estacionamento adjacente, elegível mas não financiado. A instalação da plataforma elevatória e os trabalhos complementares à sua instalação e bom funcionamento, ultrapassam os valores máximos previstos, sendo o excedente da responsabilidade do município.A proposta de intervenção foi elaborada no sentido de promover a acessibilidade a todos os cidadãos resultante na melhoria do atendimento ao público, e com o intuito de preservar os elementos que compõem o edifício através de soluções menos intrusivas que o dignifiquem e valorizem em termos arquitetónicos e histórico/urbanísticos. É pertinente sublinhar que o acesso ao edifício constitui o único obstáculo no serviço de atendimento ao público, nomeadamente a indivíduos com mobilidade condicionada, uma vez que o balcão de atendimento e respetivos acessos, entre outros circuitos, estão dimensionados de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, bem como nas Normas Técnicas de Acessibilidade anexas ao mesmo.Investimento total: 15.984,87 €Investimento elegível: 13.000,00 €

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Fundão 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas