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Ficha de projeto

Nome

Alteração do Edifício dos Paços do Concelho - Acessibilidades 360º

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

10.04.2023

Data de conclusão

30.06.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4800

Sumário

A proposta consiste em dotar o edifício com as condições necessárias por forma a permitir que as pessoas com mobilidade reduzida possam aceder aos compartimentos do edifício através do elevador.A edificação é constituída por quatro pisos (Piso -1, Piso 0, piso 1 e piso 2) todos com prestação de serviço público, com atendimento presencial. O edifício em si, tem uma área bruta de construção 2711 m2, com área de implantação de 1005,65 m2.Neste contexto é necessário proceder ao alargamento das portas interiores e exteriores, do corredor e à substituição do ascensor, para que se possa cumprir com o descrito nos pontos 2.2.3, 2.3.1, 4.8.2 e o 2.6.2 do referido diploma legal.Assim, a intervenção a contemplar na candidatura integra-se no Capitulo 2 - Edifícios e estabelecimentos em geral, na secção 2.6 - Ascensores e ponto 2.6.2 - substituição do equipamento existente por outro com uma cabina com dimensões interiores, medidas entre os painéis da estrutura da cabina, não inferior a 1.1 m de largura por 1.4 m de profundidade, sendo o seu custo total (s/IVA) de 19.900,00€. Integra-se ainda no Capitulo 4 - Percurso Acessível, na secção 4.3 - Largura Livre, secção 4.4 - Zona de Manobra, secção 4.9 - Portas Interiores e Exteriores, e ainda na secção 4.14 - Sinalização e orientação, sendo o custo total das intervenções em causa de 7.484,97€ (s/ IVA), perfazendo um investimento total (s/ IVA) de 27.384,97€ com uma comparticipação correspondente de 13.000,00€.A intervenção consiste na alteração da porta exterior no sentido da evacuação e das portas interiores pivotantes, permitindo que estas possuam as medidas regulamentares para o acesso de uma cadeira de rodas. Para tal é necessário proceder também à colocação de um ascensor com dimensão superior ao existente no local e proceder ao aumento da largura do corredor que permite o acesso do exterior do piso -1 ao elevador, para que cumpra com os requisitos constantes no Decreto-Lei 163/2007 de 8 de agosto na sua atual redação.Por se tratar de uma alteração interior e exterior, a articulação funcional foi estudada de maneira a responder à finalidade pretendida dentro dos espaços que o edifício dispõe, para que não existam barreiras de acesso a pessoas de mobilidade reduzida.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

95,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Celorico da Beira 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas