Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na realização de intervenção de rampa de acesso existente ao interior do edifício, diminuindo o seu declive para uma medida regulamentar e melhorando o seu revestimento, o que se traduz, no seu conjunto, numa melhoria significativa nas condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida ao edifício.Uma outra intervenção essencial consiste na adaptação da instalação sanitária para mobilidade condicionada, de forma a assegurar a acessibilidade e mobilidade de pessoas com mobilidade condicionada no interior do edifício pré-escolar.Desta forma, contribui para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a edifícios públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar.A presente intervenção preconiza a criação de um percurso acessível, com vista a garantir o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que constituem o edifício do centro pré-escolar, cumprindo com o requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.9 do Aviso de Abertura e com a secção 2.1 das NTA.Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:• Secção 2.5 – Rampas: A intervenção propõe a execução da remodelação da rampa de acesso. Os trabalhos previstos são os seguintes:- Demolição da rampa de acesso existente e execução de nova rampa com inclinação de 6%;- Aplicação de pavimento em acabamento não polido, de forma a proporcionar um pavimento que seja seguro, estável, durável e contínuo no acesso ao edifício, sendo que a mesma terá no seu início e fim faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao pavimento adjacente (cumprindo com o ponto 2.5.10 da NTA);- Instalação de corrimão de um dos lados, que se prolongará 0,30m na base e no topo da rampa (cumprindo com os pontos 2.5.7 e 2.5.8 da NTA).• Secção 2.9 – Instalações sanitárias de utilização geral: A intervenção consiste na adaptação de uma instalação sanitária existente, criando uma zona acessível a pessoas com mobilidade reduzida. A instalação sanitária será ainda equipada com:- Colocação de sanita com barras de apoio [ponto 2.9.4];- Lavatório com base superior a 0,80m de altura e base inferior a 0,70m [ponto 2.9.13];- Espelho fixo na vertical (entre 0,90m e 1,80m) ou regulável (entre 1,10m e 1,80m) [ponto 2.9.14];- Equipamento de alarme com cabo de puxar [ponto 2.9.15].• Secção 4.9 – Portas interiores: A intervenção consiste na instalação de 1 porta de correr.- De modo a criar um espaço autónomo, individualizado, propõe-se executar uma parede divisória com uma porta de correr, com largura útil não inferior a 0,80m, cumprindo o especificado na secção 4.9 do DL 163/2006 [ponto 4.9.1].O investimento proposto ascende a 13.325,00€.