Projeto PRR

Sumário

A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade ao edifício de Centro Escolar do Espinhal.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Percurso acessível – Estacionamento: criação de um lugar de estacionamento para PMC, com colocação de sinalização adequada e rebaixamento de lancis e passeio.2. Percurso acessível – Entrada Portão - RampaOs edifícios devem ser dotados de pelo menos um percurso, designado de acessível, que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que os constituem. Na entrada no Centro Escolar pela rua da Escola, a soleira não é de nível, possuindo 10cm de espelho no ponto mais desfavorável. Pretende-se criar uma rampa revestida a pedra serrada com colocação de material podotátil.3. Percurso acessível – Rampa e escadasA rampa entre as salas do Jardim de Infância e átrio de acesso a instalações sanitárias não possui inclinação regulamentar (9%) segundo as NTA [2.5.] mas enquadra-se nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, no que se refere a adaptação de espaços e edifícios já existentes aquando da sua entrada em vigor, por ser uma obra difícil e exija meios financeiros desproporcionados ou não disponíveis. O edifício original é da década dos anos 40 do século passado, tratando-se de uma escola primária do Estado Novo, sendo que o actual edifício é anterior à entrada em vigor do DL 163/2006 de 8.8. na atual redacção. O edifício está legalmente constituído, tendo sido aplicada as normas técnicas aplicáveis à data da construção. Nestas situações aplica-se ainda a salvaguarda do existente prevista no art. 60º do RJUE.No então, somos da opinião que ainda assim é preciso fazer uma intervenção para melhorar as condições de acessibilidade neste local. O atual corrimão não cumpre com as NTA e encontra-se solto/a abanar não sendo muito seguro para os utilizadores do espaço. A colocação de faixas antiderrapantes e contrastantes e a colocação de corrimãos nos dois lados da rampa e escadas são intervenções necessárias e que irão melhorar as condições de acessibilidade e segurança.Quando o percurso acessível integre escadas deverá aplicar-se as NTA previstas para as escadarias na via pública, ou seja, o previsto na secção 1.3. conjugada com a secção 2.4.Genericamente, as escadas devem possuir patamares superiores e inferiores com uma faixa de aproximação constituída por um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso [1.3.1], possuir corrimãos [1.3.1 e 4.11] e dimensões/características definidas nas NTA. [2.4.]Assim pretende-se a colocação de novos corrimãos na escada e rampa e pavimento podotátil embutido no pavimento existente em faixas antes e depois do primeiro e último degrau.