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Ficha de projeto

Nome

Melhoria de Acessibilidades do Pavilhão Multiusos

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

09.10.2024

Data de conclusão

08.10.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4653

Sumário

A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade no Pavilhão MultiUsos.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Percurso acessível – Entrada no edifícioOs edifícios devem ser dotados de pelo menos um percurso, designado de acessível, que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que os constituem. Na entrada no edifício a rampa existente não tem inclinação regulamentar (10%) e ocupa o passeio condicionando o percurso acessível no passeio.Estamos a propor a criação de nova rampa, garantindo que vence os 0,35m com inclinação regulamentar (8%) porque tem uma projecção horizontal inferior a 5m e se trata de intervenção em edifício existente. [NTA 2.5.] A rampa afasta-se do alinhamento do edifício para garantir o funcionamento de janelas de iluminação baixas e garantir que no patamar superior se consegue manobra a cadeira de rodas a 360º. Após a intervenção é garantido um passeio paralelo à rampa com 1,5m de largura cumprindo com a largura para percurso acessível em arruamento previsto nas normas técnicas de acessibilidade.A nova rampa/escadas prevista cumpre com as NTA [2.5.1, 2.5.4., 2.5.7a10]. O revestimento da rampa/escadas será em pedra serrada, é um material contínuo e antiderrapante. Serão colocadas no seu início e fim uma faixa constituída por um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante (material podotátil) relativamente ao pavimento adjacente. [NTA 2.5.10] São colocados corrimãos em ambos os lados.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Penela 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas