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Ficha de projeto

Nome

Adaptação do edifício dos Julgados de Paz do Município de Cantanhede a pessoas com mobilidades condicionada

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2024

Data de conclusão

15.09.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4639

Sumário

Programa FuncionalEste projeto de beneficiação do edifício onde funcionam os Julgados de Paz implica uma intervenção global subordinada à dupla condicionante de projetar um espaço de uso público com uma componente prático-funcional, salvaguardando quase metade da área disponível para área de gabinetes de trabalho e a restante no seguinte programa (as zonas estão devidamente assinaladas como de não cumprimento do DL 163/2006):Ao nível do piso 0; - Colocação de uma antecâmara em vidro na zona da entrada da fachada posterior; - Projetar uma instalação sanitária acessível a todos na zona de entrada; - Projetar um balcão de atendimento acessível a todos; - Substituir a porta de acesso ao interior do edifício por uma de correr; - Criar uma sala de mediação neste piso, pelos mesmos motivos de facilitar o acesso a todos.Ao nível do piso 1 (piso não acessível); - Este piso não terá acessibilidade a todos, por ser um edifício antigo com deficiente acesso a este piso ao nível de dimensionamento e de difícil resolução, pelo que os serviços são reestruturados no sentido de passarem para o piso térreo acessível.Ao nível exterior; - Entende-se que a solução passa por adotar a entrada do publico em geral pela fachada posterior, onde já se construiu uma rampa exterior com patamar no vão de acesso já existente, encaixada e com desenvolvimento até ao portão existente na lateral direita, onde se prevê criar uma rampa revestida com lajetas lisas de modo a garantir um acesso mais confortável a todos os utentes. Esta entrada na zona posterior será assinalada aos utentes, por um pictograma adequado.Acabamentos nos pisos 0 e 1.Segurança contra o risco de incêndios.Saneamento e Rede de Águas.Com este projeto de arquitetura de requalificação dos atuais Julgados de Paz, na antiga Casa dos Magistrados em Cantanhede, pretende a Câmara Municipal prestar um serviço de atendimento digno à comunidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Cantanhede 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas