Projeto PRR

Sumário

Pretende-se com a instalação de um elevador no edifício da Escola do 1º CEB de Tondelinha de Orgens, na freguesia de Orgens, na Rua da Escola, 3510-694 Viseu, 40°38´57.69"N - 7°57´3.40"W, equipar este edifício escolar com um equipamento mecânico de deslocação vertical – elevador, que permita o acesso aos três níveis do edifício (nível -1 Logradouro, nível 0 entrada principal e nível 1 andar), por parte dos professores, alunos e pessoal auxiliar, tendo em especial atenção a mobilidade das Pessoas com Mobilidade Condicionada – P.M.C., nomeadamente e em particular os alunos com diversos graus de condicionamentos físicos e cognitivos que frequentam esta escola, na grande maioria das utilizações do equipamento terão que ser obrigatoriamente acompanhados por uma auxiliar ou professor(a) na sua deslocação, respeitando toda a legislação atualmente em vigor sobre eliminação de barreiras arquitetónicas e acessibilidades,nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163 de 08 de Agosto de 2006 e ainda o Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de Outubro, bem como a legislação específica para ofornecimento, colocação e utilização de elevadores, ( disjuntor diferencial classe B aplicado no Q.E. que alimenta o quadro do ascensor ) incluindo a certificação de acordo com a legislação em vigor, e dispositivo de chamada em caso de incêndio – art.º 103 da Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro.Nota importante, o equipamento a instalar deverá prever a capacidade para 8 (oito) pessoas (superior aos mínimos exigidos na lei ) de modo a proporcionar,facilidade, comodidade e eficiência de utilização para o utilizador condicionado simultaneamente com o necessário acompanhante/auxiliar de apoio, respeitando na íntegra a legislação (Decreto-Lei n.º 163 de 08 de Agosto de 2006 ) acima referida, nomeadamente a Secção 2.6 - Ascensores (Decreto-Lei n.º 163 de 08 de Agosto de 2006).