Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
8,23 mil €Valor pago
1,91 mil €Financiamento não reembolsável
8,23 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
03/C03-i02/2022.P2216Sumário
De acordo com os critérios para a classificação da obra por nível de intervenção definidos no Quadro 1 do n.º 2 do Anexo da Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro, considera-se que estamos perante uma Intervenção Simples (N1), pese embora, a intervenção proposta garanta a acessibilidade com autonomia por utilizadores com mobilidade condicionada, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, na utilização de, pelo menos, uma parcela acessível da habitação constituída pelos percursos de acesso e pelos compartimentos essenciais à acessibilidade, que inclui a instalação sanitária, quarto, sala e cozinha.Em suma, o projeto apresentado contempla as seguintes alterações na fração habitacional:1. Alargamento das portas da instalação sanitária, hall/corredor, quarto e cozinha, de forma a permitir uma largura útil de passagem não inferior a 0,77 m e uma altura útil não inferior a 2,00 m, prevendo-se a colocação de novas portas idênticas às existentes em madeira de carvalho, incluindo aros, guarnições e ferragens, com exceção da porta da instalação sanitária que será de correr em calha superior colocada pelo exterior deste compartimento.2. Decorrente dos trabalhos de alargamento dos vãos das portas identificadas no ponto 1, poderá ser necessário proceder-se à substituição parcial e/ou integral do revestimento cerâmico e/ou de madeira (parquet ou flutuante) nas áreas dos pisos a intervencionar;3. No compartimento da instalação sanitária completa da habitação, e tendo como premissa garantir a existência de uma zona de manobra com o diâmetro não inferior a 1,20 m livre de obstáculos, propõe-se a realização dos seguintes trabalhos,- Remoção de todas as louças sanitárias;- Remoção do pavimento do compartimento e do revestimento cerâmico na zona da banheira com regularização das superfícies das paredes e chão para posterior aplicação de revestimento cerâmico;- Aplicação de membrana impermeabilizante com o mínimo de duas demãos cruzadas, em toda a área do duche que será criado no próprio pavimento, devendo também se prever o isolamento das paredes envolventes até uma altura de 0,30 m acima do piso, assim como assegurar a pendente necessária do pavimento a aplicar para um correto escoamento das águas deste local através de ralo/grelha no pavimento;- Aplicação de novo revestimento cerâmico em todo o chão da instalação sanitária (área aprox. 4,20 m2) e nas paredes na zona do duche (área aprox. 9,50 m2);- Colocação de torneira misturadora com punho comprido adaptado para mobilidade condicionada na área do duche;- Instalação de 5 barras de apoio conforme as necessidades dos utilizadores (duas para lavatório, duas para sanita e uma para a zona do duche);- Colocação de sanita com tanque de descargas e assento adaptada para mobilidade condicionada;- Colocação de lavatório com espelho basculante e torneira misturadora com punho comprido adaptado para mobilidade condicionada.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
8,23 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 23,2 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Moita 8,23 mil € ,