Projeto PRR

Sumário

A proponente padece de deficiência visual, de acordo com o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), correspondendo a um grau de incapacidade de 95%. Além da deficiência visual, atestada em 2013 como se mostra no AMIM, a proponente apresenta outras questões de saúde que diminuem a mobilidade. Pretende-se com esta obra de melhoria nas acessibilidades realizar uma rampa de acesso à habitação e respetiva plataforma horizontal de descanso, abrir o vão da porta exterior e alargar o vão de uma porta interior, como se mostra nas peças desenhadas seguintes. Por existir disponibilidade na parcela e se conseguir intervir no exterior e na extensão paralela à edificação da habitação da proponente beneficiária, pretende-se dar cumprimento ao estabelecido na seção 2.5.1 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua atual redação, onde é dito que “(...) as rampas devem ter a menor inclinação possível (...)”, sendo que a proposta assenta em cerca de 1% de inclinação, de modo a que todos os utilizadores da habitação o possam fazer com o maior conforto possível, sem alterações de nível ou ressaltos no pavimento. Na presente proposta, o percurso acessível só estará consagrado no acesso ao edifício de habitação. A proponente justifica que, de momento, não consegue assegurar sua acomodação noutra habitação face ao caracter avultado e complexo das obras de alteração necessárias para o cumprimento integral das condições de acessibilidade. Para a criação da rampa será ainda dado cumprimento à secção 4.7, do anexo do diploma referido, em concreto, na área de inclinação da rampa a executar, com material durável, firme e contínuo, de acordo com a norma 4.7.1 e 4.7.2.. A intervenção visa a alteração formal e material de uma janela de peito existente na habitação a fachada, atualmente considerada, posterior com vão envidraçado por uma porta principal e exterior, de batente, conforme peças desenhadas. As alterações foram projetadas de modo a assegurar o acesso livre, com as dimensões estabelecidas de acordo com as normas da seção 4.9.1 e 4.9.2 e 4.9.6 do diploma acima descrito. As características acima descritas também estão contempladas na porta interior, que sofrerá um aumento das suas dimensões, nos termos legais aplicáveis, nomeadamente: • Vão da porta com largura com 0,80m, dimensão medida desde a face da porta aberta (90º) até ao batente; • Vão de porta com altura útil (h) é de 2m livre; e • Zona de manobra desobstruída, dimensionada em conformidade com o estabelecido para a porta de batente, na seção 4.9.6. Não existira uma zona de manobra desobstruída de acordo com o prescrito na secção 4.9.6 mas, de acordo com a secção 4.9.7, uma vez que se trata de uma alteração a largura útil de passagem da porta será aumentada, para 1m, para compensar a dificuldade do utente se posicionar perpendicularmente ao vão da porta. Com exceção da porta exterior que terá, no máximo, uma cota de soleira de 0,02m para prevenir a entrada de água dentro da habitação