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Ficha de projeto

Nome

rgpd

Valor total do projeto

2,82 mil €

Valor pago

847,05 €

Financiamento não reembolsável

2,82 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

03/C03-i02/2022.P2103

Sumário

De acordo com o Aviso - ponto 4.1 Despesas Elegíveis – o projeto consiste na remoção da banheira e sanita existentes e substituição por uma base de duche e uma sanita adequadas ao uso por pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto nas Secções 2.9.4 e 2.9.10 das Norma Técnica de Acessibilidade (NTA), previstas no Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 agosto, nomeadamente: \\ 2.9.4. As sanitas acessíveis devem satisfazer as seguintes condições: 1) A altura do piso ao bordo superior do assento da sanita deve ser de 0,45 m, admitindo-se uma tolerância de ± 0,01 m; 2) Existência de zonas livres, que satisfaçam o especificado no n.º 4.1.1, de um dos lados e na parte frontal da sanita; 5) Existência de barras de apoio. \\ 2.9.10. A base de duche acessível que permite a entrada de uma pessoa em cadeira de rodas ao seu interior, deve satisfazer as seguintes condições: 1) O ressalto entre a base de duche e o piso adjacente não deve ser superior a 0,02 m; 2) O piso de base de duche deve ser inclinado na direção do ponto de escoamento, de modo a evitar que a água escorra para o exterior; 3) A inclinação do piso da base de duche não deve ser superior a 2%; 4) O acesso ao interior da base de duche não deve ter uma largura inferior a 0,8m; 6) Junto à base de duche devem ser instaladas barras de apoio. Apresentamos de seguida as datas previstas para a realização do investimento previsto: REALIZAÇÃO FÍSICA: >> Data de Início: 01.NOV.2022 >> Data de Conclusão: 31.JAN.2023 REALIZAÇÃO FINANCEIRA >> Data de Início: 01.NOV.2022 >> Data de Conclusão: 31.MAR.2023

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

2,82 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vagos 2,82 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
19.09.2024