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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

9,76 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

9,76 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

03/C03-i02/2022.P1634

Sumário

O edifício alvo de intervenção foi construído antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, logo a obrigatoriedade da aplicação do referido diploma não se mostra exigível. Da rua até ao interior do edifício existe atualmente uma rampa e um patamar de entrada, sendo que este patamar se encontra a 12cm da cota de soleira. Propõe-se colmatar todos estes obstáculos através de uma única rampa (com inclinação de 6%) até aos patamares de entrada do edifício. Nos espaços de entrada do edifício, como assinalado no desenho submetido, é possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º, no exterior, conforme exigido no ponto 3.2.7 e rotação de 360º, no interior, conforme exigido no ponto 3.3.1 do Decreto-Lei. Desses espaços exteriores para o interior do edifício existe um ressalto de 0,02 m, que se mostra com bordo chanfrado conforme exigência da alínea 2 do 4.8.2 da secção 4.8 do referido diploma. Do hall projeta-se um percurso acessível que permite o acesso à sala, cozinha, quartos e uma instalação sanitária. O percurso acessível tem uma largura variável mas, de acordo com o exigido no 2.3 do Decreto- Lei, nos casos em que a largura é inferior a 1.20m (não inferior a 0.90m), o comprimento não é inferior a 1.50m, conforme o ponto 3.3.2. Os vãos dos compartimentos cumprem o estipulado na secção 4.9, sendo a sua largura útil nunca será inferior a 0,77 m e altura não inferior a 2 m. Para além das obras no exterior, também se pretende remodelar uma das instalações sanitárias, dotando-a com as melhores condições físicas, de forma adequar este espaço às limitações físicas que um dos residentes apresenta. A IS acessível proposta acede-se através de porta de correr pelo exterior da parede, dimensionada de acordo com o 4.9.6 do diploma. Apresenta-se com lavatório, sanita e base de duche de pavimento de acordo com o exigido na secção 2.9 do DL. O espaço livre após a instalação dos aparelhos sanitários cumpre as exigências da secção 2.9 e 4.1, e nele é possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º. Propõe-se a aplicação de 2 barras de apoio rebatíveis junto á sanita e uma junto à zona de duche. A cozinha apresenta-se com espaço entre bancadas e paredes superior ao 1,20 m, conforme o artigo 3.3.3 das Normas Técnicas. Todos os pisos acessíveis cumprem o ponto 4.7.1 do diploma, quanto à estabilidade, duração, firmeza e continuidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

95,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

9,76 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Cantanhede 9,76 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024