Projeto PRR

Sumário

Apesar do Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral ter assumido um papel importante, garantindo através do cheque-dentista tratamentos às populações mais vulneráveis, a realidade é que, ainda hoje, se verificam desigualdades e lacunas no acesso a estes serviços, muitos deles prestados pelo setor privado. Assim, o Programa Sorrisos apresenta-se, de forma geral, como um serviço de apoio e emergência social no âmbito da Saúde Oral, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade económica, procurando, assim, resolver situações de emergência social, sensibilizar para hábitos de higiene oral e de alimentação mais saudáveis. Alinhado com os princípios da Responsabilidade Social, este projeto propõe-se a funcionar com base no envolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde oral, sendo possível oferecer aos munícipes um serviço complementar aos já existentes, abrangendo pessoas com maiores necessidades em situação de desvantagem económica, financeira e social. Através desta operação, pretende-se que o território, no seu todo, fique munido de uma resposta complementar e premente, facilitadora do trabalho em rede e que estimule o desenvolvimento local e potencie políticas sociais de âmbito local, que possam permitir a sua posterior replicação. Para alcançar tais propósitos, este projeto tem prevista a ação Sorrir +, com vista a propor e tentar implementar novas respostas (integradas, em parceria e participativas) aos problemas sociais evidenciados, no sentido de representarem um novo modelo de cogestão partilhada e participativa dos problemas dos territórios envolvidos. Para a operacionalização desta ação, está prevista uma metodologia de investimento assente em três fases: • Fase I, com o objetivo de estabelecer protocolos com instituições locais, sinalizar os utentes com base na situação de carência socioeconómica e realizar atendimento psicossocial; • Fase II, com o propósito de realizar consultas de medicina dentária e elaborar um plano de tratamento individual com ciclo de consultas programas até à conclusão dos tratamentos e respetiva reabilitação oral; • Fase III, com vista ao acompanhamento e avaliação para averiguar o alcance das expetativas, grau de satisfação e aconselhamento futuro. Através do lançamento de concurso público por lotes para a aquisição de serviços de medicina dentária, com um prazo contínuo ao longo de 30 meses e um preço base de 150.000,00€ (correspondente a um financiamento total ou parcial até ao montante de 875,00€/beneficiário), o caderno de encargos identificará a obrigatoriedade de realizar rastreios; um inquérito por questionário (Oral Health Impact Profile) na primeira consulta e na consulta de observação e alta clínica; consultas de higiene oral; consultas de medicina dentária; acompanhamentos regulares após o término dos planos de tratamento. Este concurso será limitado apenas a médicos dentistas com consultório no concelho de Santa Maria da Feira.