Projeto PRR
Unidade de Missão para a Implementação do Plano Municipal para Igualdade
Ficha de projeto
Nome
Unidade de Missão para a Implementação do Plano Municipal para IgualdadeValor total do projeto
200,33 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
200,33 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do PortoCódigo de operação
02/C03-i06.03/2022.P2980Sumário
Foi construído um alinhamento de 3 ações que permitem considerar o real investimento técnico que esta operação individual tem presente: a atualização dos vários diagnósticos e realização de estudos parcelares que venham dar corpo e sentido ao que será posteriormente proposto em Plano Municipal, e respetiva implementação, comunicação e monitorização / avaliação.Este documento estratégico, que será elaborado tendo presente as dimensões internas e externas, com a participação das várias entidades parceiras da Rede Social do Porto e sob a supervisão da CIG, deverá compreender um conjunto de eixos, medidas e ações que permitam dar resposta às necessidades identificadas enquanto prioritárias nesta temática, a serem devidamente implementadas e avaliadas por um período de dois anos.Os investimentos previstos subdividem-se em 4 itens diferenciados e essenciais.No que diz respeito à contratação de 1 técnico/a superior para afetação a 100% à presente operação individual, esta contratação irá permitir a realização da atividades propostas e viabilizar os resultados indicados, pois será afeto exclusivamente à concretização das ações previstas nesta candidatura.Sobre a despesa prevista de estudos e projetos, esta diz respeito ao projeto de investigação-ação para elaboração de diagnóstico das desigualdades e promoção da participação dos diversos atores-chave para desenvolvimento do PMIND do Porto, serviços que irão incidir essencialmente em 2023, com um valor anual de 53.137,50€, com a realização de diversos estudos, assim como em 2024, considerando para tal o montante anual de 27.825,00€, com a divulgação dos resultados obtidos e sua devolução à comunidade e grupos temáticos de forma a promover outputs e processos colaborativos na proposta de ações.Sobre a monitorização do Plano ao longo de 27 meses, prevê-se o pagamento da estrutura para a implementação do modelo de Monitorização e Avaliação, que permita dar um feedback estruturado e relevante aos decisores locais e orientar a intervenção nesta área; esta aquisição de serviços conta com um investimento previsto de 17.400,00€, distribuído mensalmente durante os 3 últimos meses de 2023 e os 12 meses de 2024 e de 2025. Por último, no que concerne à comunicação do plano, considera-se essencial a divulgação do projeto junto da comunidade em geral, entidades parceiras, e entidades públicas e privadas com respostas na área da IND, a qual deve ser feita de forma constante e progressiva através de comunicação online e offline; para isso serão criados conteúdos gráficos, de fotografia e vídeo, ao longo de 35 meses, de forma contínua, podendo haver uma maior expressão consoante a incidência de atividades concretas a promover; estes processos de comunicação representam um investimento de 29.650,00€.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
200,33 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Porto 200,33 mil € ,