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Projeto PRR

Programa para a Melhoria Socioeducativa (MS) Ação 1 - Mediação para a Melhoria Socioeducativa Escolar (MedMSE)

Ficha de projeto

Nome

Programa para a Melhoria Socioeducativa (MS) Ação 1 - Mediação para a Melhoria Socioeducativa Escolar (MedMSE)

Valor total do projeto

490,46 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

490,46 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Código de operação

02/C03-i06.03/2022.P2968

Sumário

O projeto MedMSE assenta nos princípios e regras da metodologia de projeto intervenção socieducativa, na qual se reconhece um conjunto de fases essenciais à sua implementação, a saber: diagnóstico, planificação da execução e avaliação (Pinto da Costa, 2019). No contexto destas fases identificam-se 8 ações a implementar: 1) Conhecimento e contextualização do Projeto MedMSE; 2) Sensibilização da Comunidade Educativa para a Mediação; 3) Formação em Mediação; 4) Equipa e Gabinete de Mediação; 5) Atividades de Mediação; 6) Avaliação intercalar e final do projeto de mediação; 7) Apoio, acompanhamento e monitorização do projeto; 8) Promoção e divulgação do projeto (conf. detalhes anexo II – MDC – p. 16-31). As fases, correspondentes às ações, estão organizadas de forma a criarem sinergias entre si, assim como no mesmo sentido se compreende a dinâmica prevista na calendarização proposta, porquanto há uma previsão de que cada fase seja precedida por outra, preparando-se estrategicamente a evolução entre fases, no sentido da sensibilização, da formação e da institucionalização de modo a fazer emergir uma cultura de convivência cidadã positiva, que seja suporte essencial para a qualidade educativa e social assim como para o sucesso escolar. Para este efeito e pelas suas características imateriais e inovadoras, o principal investimento do projeto decorrerá dos encargos diretos provenientes do diagnóstico/preparação, planificação da execução e desenvolvimento do projeto, acompanhamento e avaliação da Operação, tendo em conta as fases supra mencionadas: a fim de garantir o rigor metodológico necessário, a existência de uma Equipa de Coordenação Técnico-Científica do projeto é, desta forma, essencial para o alinhamento da sua estratégia, das restantes equipas e para a verificação do cumprimento dos indicadores e objetivos propostos tendo em consideração um processo avaliativo contínuo; a alocação de uma Equipa de Mediadores e Formadores – especialistas e certificados - será também essencial para o desenvolvimento das diferentes etapas do MedMSE, capacitando de forma ampla a comunidade educativa, através da formação especializada e do learning by doing, para conferir sustentabilidade ao projeto, porquanto a partir destas experiências formativas o projeto passa a ser apropriado pela comunidade escolar; haverá ainda investimentos materiais, nomeadamente ferramentas didáticas e pedagógicas, quer físicas, quer digitais. A operação mobilizará de forma coerente, os recursos físicos e, portanto, financeiros, ajustando-os ao cumprimento das ações e objetivos a que se propõe.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,9
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

490,46 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Porto 490,46 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
05.09.2024