Projeto PRR

Sumário

O Plano de Acessibilidades foi elaborado com o intuito de dotar de corrimões, de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) que constam do Anexo do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto e com as alterações do Decreto Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, do Decreto Lei nº 125/2017, de 4 de outubro e do Decreto Lei nº 95/2019, de 18 de Julho, as escadas e rampas de acesso das Capelas Mortuárias da Junta de Freguesia de Ramalde. As referidas Capelas Mortuárias foram alvo de uma intervenção em 2019, tendo sido renovados todos os acessos, garantindo que o acesso envolvente ao edifício e o acesso ao interior de todas as 3 capelas fossem dotados de escadas e rampas (48,85 m2) capazes de serem utilizados por pessoas de mobilidade condicionada. Os corrimãos a construir agora deverão respeitar o definido nas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) Anexo do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, designadamente:Corrimãos da Escadas- Altura do corrimão de 0,90 m conforme alínea 1 do 2.4.9. secção 2.4. do capítulo 2;- No topo das escadas os corrimãos prolongam-se por 0,30 m paralelamente ao piso de acordo com a alínea 2 ponto 2.4.9. da secção 2.4. do capítulo 2;- Na base das escadas prolongam-se mantendo a inclinação conforme a alínea 3 do ponto 2.4.9. da secção 2.4. do capítulo 2;- As escadas que vencerem desníveis superiores a 0,40 m levarão corrimãos dos dois lados, de acordo com o ponto 2.4.8. da secção 2.4. capítulo 2;- Os elementos preênseis dos corrimãos não rodam nos suportes, não são interrompidos pelos suportes e não impedem o deslizamento das mãos de acordo com o ponto 4.11.5 da secção 4.11. do capítulo 4;- Os elementos constituintes dos corrimãos deverão garantir a resistência mecânica e serão fixos a superfícies rígidas e estáveis conforme o ponto 4.11.6. da secção 4.11. do capítulo 4.Corrimãos das Rampas- Altura dos corrimãos serão de 0,95 m e 0,75 m (quando necessário) conforme ponto 2.5.9. secção 2.5. do capítulo 2;- Os corrimãos prolongam-se por 0,30 m na base e no topo de acordo com a alínea 1 ponto 2.5.8. da secção 2.5. do capítulo 2;- Serão contínuos conforme a alínea 2 do ponto 2.5.8. da secção 2.5. do cap. 2;- Serão paralelos ao piso da rampa conforme a alínea 3 do ponto 2.5.8. da secção 2.5. do cap. 2;- Os elementos preênseis dos corrimãos não rodam nos suportes, não são interrompidos pelos suportes e não impedem o deslizamento das mãos de acordo com o ponto 4.11.5 da secção 4.11. do capítulo 4.- Os elementos constituintes dos corrimãos deverão garantir a resistência mecânica e serão fixos a superfícies rígidas e estáveis conforme o ponto 4.11.6. da secção 4.11. do capítulo 4.A presente proposta apresenta um investimento estimado de 4.460,00 €.