Projeto PRR
PAMI-SMP- Plano de Acessibilidades, Mobilidade e Inclusão de Santa Marta de Penaguião - Vila de Santa Marta
Ficha de projeto
Nome
PAMI-SMP- Plano de Acessibilidades, Mobilidade e Inclusão de Santa Marta de Penaguião - Vila de Santa MartaValor total do projeto
6,67 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
6,67 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.07.2022Data de conclusão
31.12.2022Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
02/C03-i02/2021.P937Sumário
Este projeto tem como objetivo assegurar a criação de um percurso acessível com recurso à implementação de uma plataforma elevatória de escadas, que não coloque em causa a largura útil total das escadas de acesso às bancadas existentes no Estádio Municipal. Tratando-se de um equipamento público desportivo, o objetivo é a criação de um acesso às bancadas do estádio municipal cumprindo os requisitos indicados no Decreto-Lei, ou seja, garantir pelo menos um percurso acessível que o satisfaça, assegurando os critérios definidos no capítulo 4 do Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, e distâncias de percurso, medidas segundo o trajeto real no terreno, não superiores ao dobro da distância percorrida pelo trajeto mais direto. As soleiras das entradas dos edifícios sempre que possível possuem uma altura de apenas 0.02m (nº2 da secção 4.8.2 e secção 4.9.8.), no entanto, dado que se trata de uma área urbana consolidada, podem existir algumas limitações para a implementação desta altura. Os pisos e os seus revestimentos têm uma superfície estável, durável, firme e contínua (não possuindo juntas com uma profundidade superior a 0,005 m). A área de intervenção proposta incide sobre uma área total de aproximadamente 48,00m2, sendo o benefício de um percurso acessível com uma área de 250,00m2 –plataforma elevatória e acesso às bancadas, em que a situação existente não contempla nenhuma área acessível ao público. A escolha de materiais para esta proposta teve em conta pisos e revestimentos estáveis, duráveis, firmes e contínuos. A intervenção proposta incide na criação de um pavimento em betão armado na extensão da base das escadas exteriores existentes.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
6,67 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Santa Marta de Penaguião 6,67 mil € ,