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Ficha de projeto

Nome

PAMI-SMP- Plano de Acessibilidades, Mobilidade e Inclusão de Santa Marta de Penaguião - Vila de Santa Marta

Valor total do projeto

6,67 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

6,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.07.2022

Data de conclusão

31.12.2022

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P937

Sumário

Este projeto tem como objetivo assegurar a criação de um percurso acessível com recurso à implementação de uma plataforma elevatória de escadas, que não coloque em causa a largura útil total das escadas de acesso às bancadas existentes no Estádio Municipal. Tratando-se de um equipamento público desportivo, o objetivo é a criação de um acesso às bancadas do estádio municipal cumprindo os requisitos indicados no Decreto-Lei, ou seja, garantir pelo menos um percurso acessível que o satisfaça, assegurando os critérios definidos no capítulo 4 do Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, e distâncias de percurso, medidas segundo o trajeto real no terreno, não superiores ao dobro da distância percorrida pelo trajeto mais direto. As soleiras das entradas dos edifícios sempre que possível possuem uma altura de apenas 0.02m (nº2 da secção 4.8.2 e secção 4.9.8.), no entanto, dado que se trata de uma área urbana consolidada, podem existir algumas limitações para a implementação desta altura. Os pisos e os seus revestimentos têm uma superfície estável, durável, firme e contínua (não possuindo juntas com uma profundidade superior a 0,005 m). A área de intervenção proposta incide sobre uma área total de aproximadamente 48,00m2, sendo o benefício de um percurso acessível com uma área de 250,00m2 –plataforma elevatória e acesso às bancadas, em que a situação existente não contempla nenhuma área acessível ao público. A escolha de materiais para esta proposta teve em conta pisos e revestimentos estáveis, duráveis, firmes e contínuos. A intervenção proposta incide na criação de um pavimento em betão armado na extensão da base das escadas exteriores existentes.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

60,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,67 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Santa Marta de Penaguião 6,67 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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