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Ficha de projeto

Nome

Reabilitação das Instalações Sanitárias da Unidade Hospitalar de Chaves

Valor total do projeto

6,67 mil €

Valor pago

2 mil €

Financiamento não reembolsável

6,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2022

Data de conclusão

31.10.2022

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P885

Sumário

A Unidade Hospitalar de Chaves, é uma construção com mais de 40 anos, e as suas Instalações Sanitárias apresentam ainda a sua arquitetura de origem, por esse motivo, já é visível o desgaste natural dos materiais. Para além disso, verifica-se que a organização do seu espaço interior já não se adequa devidamente à legislação em vigor em termos de acessibilidade.O estado geral dos WC públicos da unidade Hospitalar de Chaves é bastante insatisfatório, no que diz respeito às suas caraterísticas construtivas, o que gera constrangimentos inultrapassáveis na acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada, e esbarra com o estipulado no Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto. Deste modo, com o intuito de proporcionar a todos os cidadãos igualdade no acesso e possibilidade de utilização dos equipamentos sanitários existentes, foram elaborados projetos de beneficiação dos WC principais de acesso público, à luz da seção 2.9 do Anexo do Decreto-Lei 163/2006.O projeto permitirá dotar as áreas intervencionadas de todas as caraterísticas construtivas essenciais para permitirem a sua utilização por utentes com limitações de mobilidade, bem como todos os equipamentos de suporte indispensáveis.Em função do anteriormente exposto prevê-se, para além da remodelação de todo o espaço físico, bem como a reconfiguração dos espaços, de modo a que as cabinas destinadas à utilização por pessoas com mobilidade reduzida cumpram com os mínimos exigíveis:- Instalação de sanitas acessíveis num dos compartimentos, de acordo com as caraterísticas previstas- Instalação de barras de apoio laterais, rebatíveis na vertical- Instalação de lavatório acessível na cabina- Instalação de espelho colocado sobre o lavatório- Instalação de equipamento de alerta para o exterior

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,67 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Chaves 6,67 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas