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Ficha de projeto

Nome

Acessibilidades na Biblioteca Municipal

Valor total do projeto

8,62 mil €

Valor pago

2 mil €

Financiamento não reembolsável

8,62 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

05.09.2023

Data de conclusão

07.02.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P770

Sumário

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no edifício do Biblioteca Municipal.Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto):1- Para ultrapassar a diferença de altura entre o passeio e a cota de entrada é proposta a instalação de um corta vento acessível através de duas (2) rampas com inclinação de 10%.- A intervenção em epígrafe enquadra-se na secção 2.5 das NTA (rampas), e procura dar resposta ao ponto 2.5.2, nomeadamente, com aplicação de rampas com inclinação não superior a 10%;- De igual modo, através da presente ação, procura assegurar-se que o edifício possuirá entrada considerada acessível, e neste sentido, é demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível).2- Adaptação de instalação sanitária no último piso para instalação sanitária acessível, ficando esta equipada com um lavatório, sanita e colocação de barras de apoio.- A intervenção a realizar enquadra-se na secção 2.9 das NTA (instalações sanitárias), mais concretamente no ponto 2.9.5 da referida NTA nomeadamente respeitando as normas quanto à disposição das loiças e zonas de manobra para rotação.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

8,62 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 23,2 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mangualde 8,62 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas