Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis que promovam a acessibilidade do espaço exterior contíguo ao edifício que alberga a Escola Secundária, pretendendo-se ainda criar três lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade condicionada. Desta forma, os trabalhos que se propõem realizar com a presente operação são os seguintes: • Largura livre: o Pavimentação do recreio que envolve o edifício principal, criando-se um elo de ligação com o parque de estacionamento, o campo desportivo e os edificados secundários (em consonância com o ponto 4.3.1 da secção 4.3 e os pontos 4.4.1 e 4.4.2 da secção 4.4 das NTA); • Espaços para estacionamento de viaturas: o Propõe-se a criação de três lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa de mobilidade reduzida, uma vez que a lotação do parque de estacionamento é superior a 25 lugares (em consonância com o ponto 2.8.1 da secção 2.8 das NTA); o Estes lugares terão uma largura útil de 2,50m e um cumprimento de 5m, partilhando uma faixa de acesso lateral com uma largura útil de 1m (em consonância com o ponto 2.8.2 da secção 2.8 das NTA); o Os estacionamentos serão sinalizados com um sinal horizontal e um sinal vertical, ambos com o símbolo internacional de acessibilidades, sendo que os limites serão demarcados por linhas pintadas com uma cor contrastante com a da restante superfície (em consonância com o ponto 2.8.2 da secção 2.8 e os pontos 4.14.1, 4.14.3 e 4.14.5 da secção 4.14 das NTA). De salientar ainda que atualmente o edifício da Escola Secundária já apresenta uma entrada acessível, resultante da intervenção em execução nesta infraestrutura. Deste modo, verifica-se o cumprimento do requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.7 do Aviso de Abertura. Deste modo, a contabilização dos trabalhos a realizar encontram-se explanados no documento P06_MapaQTD.xls, pelo que se apresenta infra um resumo do investimento proposto, conforme NTA em que se enquadra. - Secção 2.8 - Espaço para estacionamento de viaturas = 912,75 €; - Secção 4.3 - Largura livre = 54.343,24 €. A realização da operação resultará num investimento total no valor de 55.256,00 € (s/ IVA), o que corresponde a uma comparticipação de 6.666,67 € (cfr. P02-AnexoIV-A e P06_MapaQTD.xls).