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Projeto PRR

Execução de intervenções para boas praticas de acessibilidades na EB 2/3 e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira

Ficha de projeto

Nome

Execução de intervenções para boas praticas de acessibilidades na EB 2/3 e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira

Valor total do projeto

6,67 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

6,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P716

Sumário

As ações e investimento do projeto, são: Secção 2.8 - A intervenção contempla a criação, na baia de estacionamento já existente junto à entrada principal da escola, de dois lugares de estacionamento reservado para pessoas com mobilidade condicionada. Os lugares de estacionamento a criar serão perpendiculares ao arruamento e terão uma largura útil de 2,50 m e um comprimento de 5,00 m, com uma faixa de acesso, entre os dois lugares de estacionamento, com uma largura útil de 1,00 m e uma rampa, com uma inclinação de 8% para vencer o ressalto do lancil do passeio. Os lugares de estacionamento bem como a faixa de acesso terão os seus limites demarcados por linhas pintadas no pavimento na cor amarela, e os lugares de estacionamento serão identificados através do símbolo internacional de acessibilidade pintado no pavimento na cor amarela e por um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade, em cumprimento do disposto no ponto 2.8.2 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação. Secção 2.5 - A intervenção visa a demolição de parte da “bancada” que se localiza nas imediações do bloco C, para criação de uma rampa que permita vencer a diferença de cotas altimétricas e, consequentemente, possibilitar um acesso facilitado à zona da escola onde se localizam os blocos C e o bloco administrativo, que se encontra a uma cota altimétrica inferior. A rampa proposta terá uma inclinação de 6 %, com uma projeção horizontal de 18,30 m, para vencer um desnível de 1,10 m. Será constituída por dois lanços, cada um com uma projeção horizontal de 9,15 m e largura útil, medida entre corrimãos, de 1,55 m, e por uma plataforma horizontal de descanso entre os dois lanços e que corresponde ao local onde é efetuada uma mudança de direção com um ângulo de 180º, com largura de 3,50 m e comprimento de 1,75 m, em conformidade com o disposto na alínea 2) do ponto 2.5.1 e nos pontos 2.5.5 e 2.5.6 da secção 2.5 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação. Secção 2.9 - Prevê a adaptação de uma instalação sanitária já existente, no bloco B, para a tornar acessível a pessoas com mobilidade condicionada, considerando o disposto na secção 2.9 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação. A instalação sanitária a adaptar será específica para pessoas com mobilidade condicionada e servirá para o sexo masculino e para o sexo feminino. O bordo superior do assento da sanita a instalar estará a uma altura de 0,45 m do piso e existirão zonas livres de acesso de ambos os lados da sanita, com largura e comprimento não inferiores, respetivamente, a 0,75 m e 1,20 m, de modo a permitir o acesso lateral pela direita e pela esquerda. Existirão, de ambos os lados da sanita, barras de apoio laterais rebatíveis na vertical, com comprimento de 0,80 m, colocadas a uma altura de 0,75 m, medida entre o piso e o bordo superior da barra, e a uma distância, medida entre o eixo vertical da barra, de 0,40 m.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

95,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,67 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alvaiázere 6,67 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
19.09.2024