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Ficha de projeto

Nome

ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS – JUNTA DE FREGUESIA DE S. MAMEDE DE INFESTA

Valor total do projeto

6,67 mil €

Valor pago

2 mil €

Financiamento não reembolsável

6,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P587

Sumário

Estão previstas cinco intervenções: - Intervenção 01 Propõe-se um sistema de rampas, composto por quatro lances, com uma largura de 1,50m., desenvolvimento de 6,5m., com uma inclinação constante de 6%, e dois patamares intermédios. O pavimento será contínuo, de base comentícia, com incorporação de módulos de pavimentação táctil direccional, numa largura de 40cms. O conjunto de rampas será dotado de guardas e corrimãos duplos (de duas alturas) em ambos os lados, contínuas, com dimensões e características de acordo com o indicado no DL 163/2006 de 8 de Agosto. Esta intervenção permitirá o acesso permanente, autónomo e livre, a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada. - Intervenção 02 No sentido de colmatar o diferencial altimétrico entre o pavimento exterior e interior – cerca de 10cms, num dos pontos de acesso ao edifício, propõe-se a colocação de uma rampa composta por elementos maciços de granito serrado, com uma largura de 1,20m. e uma inclinação nunca superior a 10%. - Intervenção 3 Numa reformulação do balcão de atendimento da secretaria, existente, propõe-se que o mesmo passe a incorporar uma área com tampo rebaixado para os 75cms, numa largura de cerca de 90cms, de acordo com os desenhos de projecto. - Intervenção 4 Uma alteração substancial no layout do conjunto das instalações sanitárias actuais permite a incorporação de uma instalação sanitária acessível para pessoas com mobilidade condicionada. Estes, para além, de conterem as dimensões e características referenciadas na NTA correspondente, serão dotados de todos os equipamentos e especificidades recomendadas, de acordo com os desenhos de projecto fornecidos. - Intervenção 5 Fornecimento e instalação de plataforma elevatória de apoio ao lanço de escadas entre o piso de entrada e o piso de cave, permitindo o acesso a todos os gabinetes de atendimento ao público.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,67 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Matosinhos 6,67 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
20.06.2024