Projeto PRR

Sumário

Em seguida enumeram-se as ações a realizar e respetivo enquadramento com as NTA: 1- Aplicação de rampa na porta principal de acesso ao edifício em concomitância com a aplicação de guarda com corrimão e floreira integrados, e com a aplicação de fita antiderrapante e operação de reposicionamento do degrau em pedra maciça existente junto ao patamar superior da rampa. - A intervenção em epígrafe enquadra-se na secção 2.5 das NTA, e procura dar resposta aos pontos 2.5.7, 2.5.8 e 2.5.10 em causa, nomeadamente, com aplicação de corrimão e de fitas antiderrapantes; - De igual modo, através da presente ação, procura assegurar-se que o edifício possui entrada acessível, e neste sentido, é demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível). 2- Nas escadas interiores de acesso aos pisos superiores, será realizada a aplicação de corrimão em aço inox, com fixações à parede em aço inox de secção retangular/quadrada. Será também aplicada fita antiderrapante nos cobertores das escadas interiores. - A intervenção a realizar enquadra-se na secção 4.11 das NTA (corrimão), e no âmbito da alínea 5, ponto 2.4.3 da secção 2.4 das NTA (faixa antiderrapante). 3- Instalação de fraldário de parede horizontal nas instalações sanitárias de mobilidade condicionada. - Embora não seja de carácter obrigatório por aplicação do DL 163/2006, de 8 de agosto, nos termos do “Guia das Acessibilidades e Mobilidade para Todos” (publicação do INR), a instalação de fraldário nas instalações sanitárias representa uma boa prática; - Esta assunção de boa prática encontra-se reproduzida no âmbito da página 124 do “Guia das Acessibilidades e Mobilidade para Todos”, e em consonância com o ponto 2.9.1 da secção 2.9 das NTA. 4- Instalação de rampas amovíveis de acesso a pátio exterior onde se realizam ações de formação, workshops, ações de convívio, entre outros eventos. - Apesar de não haver obrigatoriedade legal em tornar a área acessível (pátio exterior) nem cumprir com os requisitos de alguma NTA, o Município pretende intervencionar este local do edifício de modo a permitir o acesso de pessoas com mobilidade condicionada ao local em causa sempre que tal se revele necessário. Esta pretensão do Município consubstancia-se numa boa prática adaptando os edifícios onde funcionam os seus serviços tornando-os mais inclusivos aumentando desta forma os índices de acessibilidade a locais até agora praticamente inacessíveis a pessoas com mobilidade condicionada. 5- Substituição de rodapé existente por rodapé idêntico em MDF hidrófugo, lacado branco. Esta operação levará, em parte, à destruição da pintura nas zonas intervencionadas pelo que se irá proceder à reparação da pintura após a nova aplicação de rodapé após as intervenções. - A intervenção prevista enquadra-se na alínea a) do n.º 4.1.2. do Aviso e consubstanciam-se em trabalhos de execução fundamental para a realização das intervenções enquadradas nas NTA mencionadas nos pontos anteriores.