Projeto PRR

Sumário

A intervenção a realizar na EB1 de São Marcos do Campo consistirá na criação de uma rampa de acesso ao edifício principal, sendo que este acesso será realizado através da porta já existente. Será nesta entrada principal que se instalará uma rampa na qual será ultrapassado o desnível existente e eliminando, desta forma, a barreira física que se verifica entre o exterior e o interior da Escola Básica. No interior do edifício em apreço será também edificada uma rampa, de modo a colmatar o desnível criado entre duas áreas que atualmente se encontram separadas por um degrau, garantindo, desta forma, a acessibilidade/mobilidade a todo o edifício por parte de todos os seus utilizadores.Serão efetuadas alterações ao nível dos acessos à EB1 de São Marcos do Campo, localizada no prédio urbano sito à Rua de Moura, Freguesia de Campo e Campinho, Concelho de Reguengos de Monsaraz, com a descrição predial n.º 2236/20120427, Artigo 1159, com as coordenadas 38º20’17.72’’N; 7º30’37.78’’W. A intervenção a realizar dispõe de uma Área Acessível Global de 264m2 e de uma Área Acessível de Intervenção de 40,65m2, ilustrada pelas fotografias incluídas no Anexo V – Registo Fotográfico.O objetivo do projeto é garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos edifícios públicos, mais concretamente na EB1 de São Marcos do Campo, e, desta forma, garantir a igualdade de oportunidades ao nível das acessibilidades a toda a comunidade escolar da referida Escola Básica.Esta candidatura apresenta um investimento de 8.165,31€, que acrescido de IVA totaliza 8.655,23€.O valor anteriormente indicado, para a única componente de empreitada, baseia-se numa estimativa orçamental apurada pela equipa projetista que elaborou o projeto técnico.Desta forma, o investimento apresentado a financiamento da componente de empreitada é o valor base do projeto técnico considerado para efeitos do procedimento de contratação pública, acrescido de IVA à taxa atual em vigor. Este valor estimado resulta no fator preço dos materiais tendo em conta o tipo da empreitada e mão-de-obra e maquinaria a utilizar.Referir que operação é constituída pela componente de empreitada, sendo necessário recorrer à adjudicação de empresa que efetuará os trabalhos relacionados com as intervenções projetadas. A empresa a contratar fornecerá os materiais, equipamentos e recursos humanos necessários para a realização da empreitada.Em termos físicos a empreitada tem a duração de três meses, pelo que se prevê que a obra se conclua fisicamente até 31 de dezembro de 2022, contudo estima-se que a operação se conclua financeiramente até 22 de agosto de 2023. Consideramos que o procedimento concursal se inicie a 22 de agosto de 2022 desde que garantido o financiamento por parte do PRR, pelo que se considera esta a data de início da candidatura. Como data de conclusão prevê-se 22 de agosto de 2023, tendo a duração de 12 meses, conforme definido no Aviso.