Projeto PRR
Melhoria de Acessibilidades do Edifício Paços do Concelho
Ficha de projeto
Nome
Melhoria de Acessibilidades do Edifício Paços do ConcelhoValor total do projeto
6 mil €Valor pago
1,8 mil €Financiamento não reembolsável
6 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
02/C03-i02/2021.P449Sumário
A presente intervenção compreende apenas obras de remodelação e reabilitação no interior do edifício, nomeadamente pretende-se criar um Balcão/guiché de atendimento (Balcão de Informação) e uma porta de movimento automático de duas folhas. O edifício em apreço obteve obras de melhoria de acessibilidades há cerca de uma década onde foram realizadas as seguintes intervenções: - Ascensor/monta-cargas com entrada e saída nos espaços comuns dos pisos com acesso ao público; - Conceção de espaço de atendimento designado por “Balcão Único”, onde o Município realiza os serviços de proximidade com os munícipes (licenciamentos, taxas, ‘espaço do cidadão’, tesouraria...), que dispõe de mobiliário/balcão com dimensões para pessoas com mobilidade reduzida Está ainda em curso um Projeto de Requalificação da Praça do Município de Penela e Estacionamento (candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro 2020), obra adjudicada. A requalificação da Praça do Município prevê a correção das cotas exteriores da praça, de forma a melhorar significativamente a relação do espaço exterior público com o interior do edifício e conceber mais estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida. A presente intervenção contempla a substituição da porta de vidro de abertura manual de duas folhas localizada na entrada principal do edifício, por uma porta de vidro de abertura automática. Esta medida permitirá a todos os cidadãos acederem sem dificuldade ao interior do edifício, garantindo a acessibilidade a todos os públicos, bem como aumentar a segurança e obter um maior controlo da temperatura ambiente do interior, que por sua vez resultará numa maior eficiência energética e maior conforto térmico. Sendo este um edifício partilhado por vários serviços/entidades, torna-se complexo, do ponto de vista do utilizador/utente, identificar de forma imediata qual o serviço indicado a que se deve dirigir. Assim, pela experiência, chega-se à conclusão que é fundamental existir um balcão de atendimento/guiché que faça o encaminhamento do munícipe aos diferentes serviços existentes no local. Dando continuidade ao trabalho já iniciado no que diz respeito à adaptação do edifício às necessidades de acessibilidades, entende-se que este balcão será uma mais valia para um serviço público de proximidade e apoio ao cidadão portador de deficiência ou mobilidade reduzida. O balcão permitirá obter uma informação mais clara e um encaminhamento direto do cidadão aos serviços, diminuindo assim os trajetos na procura pelo serviço indicado, facilitando e aproximando o utente aos serviços e aos diferentes técnicos que prestam atendimento público e ainda uma interação mais franca e direta entre todas as partes. Prevê-se que a nível de ações imateriais também sejam implementadas ao longo do tempo medidas de proximidade como é o caso de linguagem facilitada (simples), apoio no preenchimento de formulários, serviço multilingue e linguagem gestual.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
6 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Penela 6 mil € ,