Projeto PRR
Implementação do Sistema de Informação Gestão de Património Imobiliário Público (SIGPIP)
Ficha de projeto
Nome
Implementação do Sistema de Informação Gestão de Património Imobiliário Público (SIGPIP)Valor total do projeto
1,7 milhões €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
1,7 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
29.12.2021Data de conclusão
29.12.2021Dimensão
Transição DigitalComponente
Qualidade e sustentabilidade das finanças públicasInvestimento
Sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicasCódigo de operação
01/C17-i01.02/2022.P01/C17-i01.02/2022Sumário
Desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação de Gestão de Património Imobiliário Público (SIGPIP) e consolidação dos dados existentes nos sistemas de Inventariação dos Imóveis do Estado. Visa gerir a informação relativa ao património imobiliário público, divulgação integrada da informação e promoção da transparência e proximidade com o Cidadão, bem como a partilha de informação desta natureza com outras entidades de controlo.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
1,7 milhões €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 1,7 milhões € ,