Projeto PRR

Sumário

O projeto visa a identificação da estrutura fundiária e da titularidades dos prédios rústicos e mistos, assente no pressuposto de que o conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e urbanismo. Assim sendo, a presente candidatura pretende criar condições para que todos os cidadãos possam identificar os seus prédios através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha de informação entre as entidades da Administração Local e da Administração Central e ainda a universalização do Balcão Único do Prédio (BUPI) enquanto plataforma de registo e cadastro.