Projeto PRR

Sumário

No âmbito do projeto CENTRO-08-5762-FSE-000002, financiado pelo Fundo Social Europeu, objetivava-se capacitar o Município de Leiria dos meios necessários à concretização do projeto designado por “CM Leiria – Cadastro Simplificado”, o qual, por intermédio de uma descentralização administrativa, com vista à aproximação dos serviços junto das populações, materializada através das Freguesias do Município de Leiria, pretendia atribuir as condições mínimas e necessárias de modernidade e capacidade técnica, possibilitando aos proprietários a identificação e o registo dos seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada, promovendo-se a partilha de informação entre as entidades da Administração Pública. O cumprimento de tais objetivos, implicou, a operacionalização de nove balcões de atendimento junto das freguesias, através dos quais foi possível o registo e a georreferenciação de 28 650 prédios rústicos e mistos do concelho de Leiria no Balcão Único do Prédio. A mesma operacionalização, implicou, ainda, a aquisição de uma amplitude de serviços tendentes a possibilitar a realização das tarefas necessárias à elaboração do cadastro simplificado do concelho de Leiria, através do funcionamento dos referidos balcões, nomeadamente consultoria técnica especializada para apoio nas tarefas de georreferenciação e registo. Consciente de que o registo dos prédios é uma necessidade imperativa no ordenamento e gestão do território e que para que esse registo aconteça de forma efetiva e o mais massiva possível, este processo deve ser encarado com uma estratégia de médio, longo prazo, preconizando a criação de uma infraestrutura dedicada e adaptada ao mesmo, o Município de Leiria pretende dar continuidade ao processo de registo de prédios pelos proprietários do seu concelho, na sua forma simplificada, i.e. elaboração de cadastro simplificado, elevando as condições técnicas do serviço de proximidade já instituído. Para tal, será executada a fase 2 do projeto “CM Leiria – Cadastro Simplificado”, que preconiza, para além da alocação de 3 técnicos internos a tempo inteiro e 1 a tempo parcial, a contratação de um serviço de consultoria técnica especializada ao longo do projeto, prevendo-se, entre outras atividades, a alocação de técnicos especialistas e acreditados para registo e representação gráfica georreferenciada, o acompanhamento técnico permanente, por forma a garantir o pleno funcionamento dos gabinetes e formação dos técnicos envolvidos no projeto, e assim como alocados técnicos internos do Município, devidamente credenciados para o efeito. Nesta segunda fase do projeto serão, ainda, criados sete gabinetes de atendimento (Balcões BUPi) permanentes, um no edifício principal do Município e os restantes nas juntas de freguesia de: Caranguejeira, Colmeias, Monte Real, Parceiros, Souto da Carpalhosa e Arrabal, sendo, ainda, criado um sistema de rotatividade para as restantes freguesias.