Projeto PRR

Sumário

O Desconhecimento da identidade dos titulares de muitos prédios rústicos tem impedido uma melhor execução das políticas de prevenção de riscos e combate dos incêndios rurais, bem como impossibilita o trabalho de gestão e planeamento do território, objetivo primeiro da governação autárquica local. Ultrapassar estes constrangimentos implica que de forma ágil, rápida e eficaz, se consiga aumentar o conhecimento efetivo dos titulares de direitos de propriedade dentro da área do município de Oliveira de Azeméis. Só assim será garantida a harmonização entre registro predial, a matriz predial, aumentando também a segurança do comércio jurídico. Assim, o Município de Oliveira de Azeméis, pretende que a informação já existente sobre os prédios rústicos, continue a ser compilada com qualidade e coerência que tal operação exige, recorrendo preferencialmente a utilização de ferramentas precisas de georefenciação das RGG, bem como a disseminação interna destes dados, dando a conhecer aos diversos serviços do município para apoio nas suas operações do dia a dia, na tomada de decisões. E ainda reduzindo as solicitações de informação ao Balcão Único do prédio, que chegam de outros técnicos municipais. Para isto, o Município de Oliveira de Azeméis, basear-se-á no “Estudo e implementação de planos de racionalização de estruturas e serviços, designadamente soluções que visem a criação e ou restruturação de serviços com o objetivo de reduzir as solicitações de informação junto dos cidadãos e empresas, bem como a valorização da informação já existente nos serviços públicos. (tipologia d). O fato de continuarmos a recolher RGG’s e esta informação seja partilhada internamente para diversos fins, traz efeitos na organização interna dos serviços beneficiários, sendo útil e imediatos estes mesmo benefícios, acrescentando-se como uma mais valia para toda a organização que dela beneficia.