Projeto PRR

Sumário

O desconhecimento da informação cadastral, desde os registos ao ordenamento do território, assume especial importância na época de verão, devido aos incêndios, pois impede a identificação dos proprietários de parcelas em risco de arder ou que não cumprem as suas obrigações. Para além do desconhecimento geral sobre os proprietários de prédios, existe ainda a dificuldade em identificar os seus limites até nos casos em que são conhecidos os proprietários. Existe um elevado número de prédios que são conhecidos na matriz, ou seja, são declarados pelos proprietários para efeitos de finanças, mas que nunca foram declarados nos registos. Assim, a implementação de um procedimento de cadastro simplificado através da identificação dos limites das propriedades de forma mais simples, com recurso a ferramentas modernas e intuitivas e a uma rede de balcões próximos da população irá mitigar esta necessidade. A utilização deste sistema irá, também, facilitar a identificação dos proprietários para que estes possam proceder à limpeza das suas propriedades e impedir o alastramento dos incêndios. O município iniciou a implementação deste sistema em 2021, através de uma operação financiada pelo NORTE2020, no entanto a 10 de outubro de 2023, a taxa de execução de matrizes georreferenciadas era de 26% (14.093 matrizes). Esta taxa ficou bastante abaixo das expectativas para a operação, no entanto o Município vê grande importância na aplicação do sistema no território. Portanto, esta candidatura pretende colmatar as dificuldades sentidas anteriormente, através da premente e contínua vontade do reforço e modernização da administração pública, melhorando a eficiência interna do município, melhoria dos serviços públicos disponíveis com a introdução de novas valências internas, reorientação dos serviços para os cidadãos e empresas, desburocratização e simplificação de processos. A operação está organizada em três atividades: Atividade 1 – Assessoria técnica, coordenação da equipa e aquisição de equipamento Atividade 2 - Recolha de dados relativo ao levantamento de prédios rústicos e mistos Atividade 3 - Plano de Comunicação Estão organizadas de modo que os recursos humanos do município disponham das ferramentas necessárias para concluir a implementação do sistema no território e os seus benefícios comecem a ser sentidos em grande escala.