Projeto PRR

Sumário

O Município de Castelo de Paiva não dispõe de cadastro geométrico da propriedade rústica e tendo iniciado o processo de adesão ao BUPi e com objetivo de implementar o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, esta nossa candidatura visa capacitar os serviços municipais de meios técnicos, tecnológicos e de recursos humanos capazes de implementar dispositivos de representação gráfica georreferenciada relativa ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado no concelho. Visa também cria condições que permita ao cidadão a identificação dos seus prédios promovendo a partilha de informação entre entidades. A operação visa (a) implementar o cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor (SINErGIC) com implementação do sistema de informação cadastral simplificado, através de dispositivo de representação gráfica georreferenciada (RGG), relativa ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) (b) assegurar condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios, por via do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georrerenciada, incluindo através de balcão físico. Com a implementação da presente operação pretende-se alcançar os seguintes objetivos estratégicos: . Conhecer a geometria e titularidade da propriedade enquanto fator de desenvolvimento territorial pela importância que a informação cadastral detém na definição e execução de instrumentos de planeamento e gestão do território e de prevenção de riscos, na política fiscal de base territorial, nas políticas de incentivos e de financiamento, nas decisões de localização da atividade económica e nos exercícios de cidadania; . Contribuir para a acessibilidade dos cidadãos e empresas aos erviços públicos e para a transformação das formas e processos de interação com os cidadãos e as empresas ao nível da melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados; . Incrementar as melhorias na organização e capacidade dos serviços, com reforço de competências e conhecimentos, e melhoria da articulação com outros serviços /departamentos; . Incrementar o processo de simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos e aumentar a intensidade de utilização das TIC; . Reforçar a cooperação com outras entidades públicas, a integração de serviços públicos e o contributo para a política nacional para a modernização e capacitação da administração pública.