Projeto PRR
Cadastro Predial Rústico - Cadastro Simplificado | BUPi
Ficha de projeto
Nome
Cadastro Predial Rústico - Cadastro Simplificado | BUPiValor total do projeto
33,75 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
33,75 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P5286Sumário
A presente Operação é de extrema relevância para o conhecimento do território, resultando num sistema cadastral mais preciso e com vantagens para cidadãos, empresas e setor público. O concelho de Paços de Ferreira tem uma população de 55.623 habitantes, fazendo com que a população alvo da operação corresponda a 1,5 % da população total na Região Norte e uma área de 70,99 km². É composto por 12 freguesias (depois da reorganização administrativa de 2013) e faz fronteira com os municípios de Santo Tirso, Lousada, Paredes e Valongo. Os principais objetivos deste projeto são os seguintes: - A obtenção de 30% dos prédios inscritos na matriz rústica, sendo 15.624 o total de matrizes com representação numa Representação Gráfica Georreferenciada no BUPi; - A criação da capacidade de atualização e georreferenciação de novos prédios inscritos na matriz rústica, na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de modo a apoiar o cidadão na proteção dos seus direitos de propriedade, assim como apoiar a administração pública em tarefas administrativas como: planeamento, gestão, fiscalização de limpeza de propriedade no âmbito de regulamentos municipais de ambiente, sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e até a resolução de diferendos entre diferentes proprietários, entre outros. - A consciencialização da população sobre a necessidade de georreferenciar todas as propriedades, de maneira a que a segurança jurídica esteja garantida e também que o volume processual relativo a estes processos, relativos a limites de propriedade, seja reduzido, contribuindo, também, para uma maior eficiência do sistema judicial.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
33,75 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Paços de Ferreira 33,75 mil € ,