Projeto PRR

Sumário

Gerir o território do concelho de Boticas em geral, e os prédios privados, em particular, implica efetivamente conhecer bem a sua localização e limites, sabendo gerir e ajustar se às vontades dos seus proprietários, sempre tão opinativos no que à terra e aos imóveis diz respeito Assim, e numa perspetiva de potenciar uma gestão mais eficiente do território, compatível com uma maior segurança e resiliência do mesmo, o Município no âmbito de uma candidatura apresentada ao Norte 2020, implementou o BUPI de Boticas assegurando as condições necessárias para que os proprietários identifiquem os prédios localizados na área do concelho, através do sistema de informação cadastral simplificada e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha dessa e outra informação entre o Município de Boticas e a Administração Central A candidatura anteriormente referida e que decorreu de junho 2021 a maio de 2023, permitiu georreferenciar 13644 matrizes, correspondente a cerca de 30% do universo total de prédios rústicos existentes Inserindo-se no objetivo comum de identificação de um maior número de RGG´s e dado que ainda existem 37.686 matrizes por identificar, segundo informação constante do anexo 2 do presente aviso de concurso, pretende-se dar continuidade ao trabalho de georreferenciação de prédios rústicos, que o BUPI de Boticas tem vindo a desenvolver desde junho de 2021 Tendo em conta o sucesso alcançado, o promotor pretende manter em funcionamento as duas modalidades de Balcão, um Balcão Fixo, localizado em Boticas e o Balcão móvel, que se desloca junto da população, possibilitando uma maior proximidade do serviço aos cidadãos Atendendo ao facto do promotor, no âmbito da Candidatura ao NORTE 2020, ter adquirido o equipamento básico e informático, imprescindível ao adequado funcionamento do BUPI, encontram-se reunidas as condições necessárias, para dar continuidade ao trabalho de georreferenciação desenvolvido até à presente data, de modo a conhecer a titularidade e os limites das propriedades existentes Para o efeito, pretende-se apresentar uma candidatura ao aviso n.º 01/ C08-i02.04/2023, de modo a garantir o financiamento necessário à georreferenciação das 13644 matrizes, correspondente a 35% do total de matrizes por georreferenciar (37.686, conforme constante no referido aviso Estão previstas ações de divulgação, sensibilização e informação, que serão desenvolvidas com recurso a meios próprios do município, utilizando e maximizando o alcance do público-alvo através da utilização dos canais digitais existentes. Reunidas as condições para que o BUPi de Boticas, continue a desenvolver as suas funções, o município propõe-se a atingir um indicador de realização de 13190 matrizes, correspondente a 35% do universo das matrizes por identificar, no período de 01/07/23 a 30/06/2026, dispondo para o efeito, de um investimento elegível de aproximadamente 77760,00€, calculado com base nos pressupostos estipulados no referido aviso.