Projeto PRR

Sumário

Conhecer a estrutura da propriedade fundiária e a identificação dos seus proprietários, é indispensável e de uma importância inquestionável para o conhecimento efetivo do território e é também um fator de desenvolvimento territorial, com a importância que a informação cadastral tem na definição e execução de instrumentos de planeamento e gestão do território, na prevenção de riscos, nas decisões de atividade económica e nos exercícios de cidadania. O projeto do cadastro geométrico começou a ser executado em Portugal na década de (19)40 com o propósito de conhecer a delimitação dos prédios rústicos do território nacional, contudo, a sua execução revela uma grande disparidade na distribuição territorial do cadastro geométrico, relacionado em grande medida com a estrutura da propriedade e com a orografia do território nacional. A região norte e centro apenas possuem cadastro geométrico em situações pontuais, pelo que é premente colmatar esta lacuna. Com a publicação da Lei nº 65/2019, de 23 de agosto, foi generalizado o sistema de informação cadastral simplificada a todo o território nacional, que encontra agora no presente aviso a oportunidade de dar continuidade à capacitação da administração pública na implementação do dispositivo de representação gráfica georreferenciada (RGG) para os municípios que estavam a desenvolver o cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, no âmbito do Aviso do Portugal 2020. O concelho de Baião, com uma área aproximada de 175km2, distribuídas por 14 freguesias, é um território marcado por uma orografia de fortes contrastes, passando dos 60 para os 1416 metros de altitude em apenas 25 km. Assim, quer pelas características físicas do território, quer pelas características humanas, importa registar de forma perene o conhecimento do território, que muitas vezes se encontra salvaguardado pela memória dos mais velhos. Uma vez que a lei consagra a responsabilidade dos proprietários nas obrigações declarativas, a existência de uma plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre os prédios é a oportunidade de harmonização da informação dos elementos identificativos e descritivos dos prédios entre as várias entidades públicas no mesmo sistema nacional de registo, contribuindo para a agilização, celeridade e simplificação dos processos de participação e/ou atualização da composição de prédios, quer na matriz, quer no registo predial. Neste sentido, podemos destacar um conjunto de objetivos a ter em conta com a presente candidatura para a implementação do sistema de informação cadastral simplificado no município de Baião: - Identificação da estrutura fundiária, - Harmonização dos elementos identificativos do prédio e respetivos titulares, entre o Registo Predial e o Registo Matricial; - Interoperabilidade e partilha de informação registral, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.