Projeto PRR
Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e continuidade do Balcão Único do Prédio em Ponte da Barc
Ficha de projeto
Nome
Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e continuidade do Balcão Único do Prédio em Ponte da BarcValor total do projeto
125,66 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
125,66 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P5261Sumário
O Município de Ponte da Barca possui 83916 matrizes rústicas, das quais 6591 matrizes já se encontram georreferenciadas e 79048 matrizes que carecem de ser cadastradas. Sendo assim, prevê-se o aumentar o número de matrizes georreferenciadas por forma a ser possível aferir as suas verdadeiras características, de modo a tornar a informação fiável, para as instituições e para os particulares. A operação visa a continuidade da implementação no Município de Ponte da Barca do sistema de informação cadastral rústico simplificado de forma a permitir identificar e localizar os prédios rústicos inscritos, através do balcão BUPI. A estratégia de implementação consistirá no reforço de técnicos habilitados no balcão BUPI com conhecimentos técnicos de Informação Geográfica, Direito e Solicitadoria no balcão BUPI cujo município aderiu em Janeiro de 2021, na qual o munícipe poderá continuar receber o apoio necessário para a georreferenciação do seu prédio rústico.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
125,66 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Ponte da Barca 125,66 mil € ,