Projeto PRR

Sumário

A Operação candidata visa a criação do “Balcão Único do Prédio de Chaves (BUPi de Chaves)”, constituindo-se como um espaço de atendimento aos cidadãos que assegurará as condições necessárias para que estes identifiquem, de forma simples e gratuita, os seus prédios (rústicos e mistos), através do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha de informação entre entidades da Administração Local e da Administração Central. Atendendo ao contexto territorial, social e económico do Concelho, a criação de um balcão físico, onde os cidadãos se possam deslocar para proceder ao registo dos prédios dos quais são proprietários constitui, por si só, um desbloqueio em todo o processo, pois, desta forma, irá acontecer um acompanhamento e atendimento presencial, onde serão dadas orientações precisas e prestada a colaboração necessária para levar a cabo o procedimento de representação gráfica georreferenciada da informação cadastral. Este projeto, para além de representar um marco importante na transição digital, constitui-se, ainda, como uma plataforma de articulação entre o cidadão e a administração pública que assenta nos seguintes objetivos: • Facilitar o registo de toda a propriedade rústica/mista e conhecer em detalhe as divisões do território; • Auxiliar os proprietários a ganhar maior consciência sobre os seus terrenos; • Assegurar os direitos dos proprietários e também os direitos sobre as propriedades; • Prolongar as políticas de ordenamento territorial e garantir a sua eficácia; • Acrescentar valor económico aos recursos naturais dos terrenos; • Utilizar a informação resultante do levantamento para manutenção do território, ou seja, para criação de uma base de dados que permita a identificação dos proprietários, a contactar em caso de incêndios, e/ou para os mesmos procederem a limpezas necessárias dos terrenos.